O governador Pedro Taques (PSDB) negou recurso e manteve a rescisão do contrato nº 228, de 2011, entre a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e uma empresa responsável por substituir as peças e fazer a manutenção das viaturas do Corpo de Bombeiros em Mato Grosso. Um procedimento administrativo instaurado pelo governo apontou irregularidades e má qualidade dos serviços prestados no contrato nº 021, firmado anteriormente, em 2009. Após as investigações, a Sesp rescindiu unilateralmente o contrato 228, que ainda estava em vigor.
A decisão mantém a companhia proibida de participar de procedimentos licitatórios por dois anos. Os repasses e pagamentos pendentes do contrato 021 também foram suspensos. A medida, de acordo com o governador, é acautelatória, ou seja, uma forma de garantir que a empresa vai ressarcir o erário em razão dos “robustos elementos carreados aos autos”. Uma multa de 2% sobre o valor estimado do contrato, que foi assinado por R$ 700 mil, ainda foi mantida.
O contrato 228 de 2011, firmado por R$ 1,5 milhão, seguirá sob investigação. O objetivo é apurar se também houve falhas na execução. Para isso, o governador determinou que seja reaberto o procedimento administrativo instaurado na Sesp. Caso sejam comprovadas falhas, novas sanções podem ser aplicadas.
De acordo com o procedimento instaurado para apurar irregularidades no contrato 021, apenas a reforma de três viaturas custou ao Estado cerca de R$ 450 mil, “parte considerável do orçamento estipulado”. Segundo apurado pela perícia, os veículos que passaram pelas manutenções encontravam-se com “danos que jamais poderiam ter aparecido se os serviços prestados tivessem um mínimo de qualidade e excelência exigidos contratualmente, o que denota a má prestação de serviços”.
O despacho do governador foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem.