O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão (foto), suspendeu o leilão de 498 mil metros cúbicos de madeira retirados da região onde será formado o lago artificial da Usina Hidrelétrica de Colíder (150 quilômetros de Sinop). O pedido suspensivo havia partido da concessionária Copel S.A., que tentou reverter, sem sucesso, duas decisões desfavoráveis, uma na Comarca de Itaúba (90 quilômetros de Sinop) e outra no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
No início do ano, a prefeitura de Itaúba ingressou com uma ação cobrando a doação de 81 mil metros cúbicos da madeira suprimida. O juiz da Vara Única do município, no entanto, indeferiu o pedido, apontando que a concessionária, apesar de ter que desenvolver atividades que compensem os impactos negativos da usina, tem diversas opções de destinação para a madeira, como doação para a comunidade ou entidades, o que, mesmo assim, não é obrigatório. A ação ainda não teve uma decisão final.
Enquanto aguardava os trâmites jurídicos da ação proposta, a prefeitura teve conhecimento de um edital, no qual a Copel anunciava o leilão da madeira retirada da UHE Colíder. Com isso, entrou com uma nova ação, desta vez, um pedido cautelar, para que o certame fosse suspenso. O pedido foi acatado em primeira instância. A Copel recorreu e teve nova decisão desfavorável, desta vez pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Em seguida, ingressou com o pedido de revisão no STJ, que mais uma vez negou o efeito suspensivo da primeira decisão.
No recurso interposto no STJ, a Copel alegou que poderia haver perda, quase que completa, da madeira suprimida, pois “a mesma encontra-se estocada em pátios e submetida à força das intempéries, causando grave lesão à ordem pública e prejuízos ao meio ambiente”. A justificativa não foi acatada pelo relator Francisco Falcão. “O que se pode vislumbrar apenas é um possível prejuízo para a concessionária”, afirmou. Ainda segundo ele, a Copel não trouxe elementos concretos que demonstrassem “grave lesão à ordem econômica. (…) Mesmo assim, nada que se efetive num curto espaço de tempo, até que toda a questão seja definida no feito originário, inclusive por meio do qual se poderá estabelecer eventual deliberação acerca do quantitativo a ser doado”.
Segundo informou, ao Só Notícias, o advogado da concessionária, Alessandro Renato de Oliveira, a empresa não se nega a doar a madeira solicitada pelo município, no entanto, a cobrança da Taxa de Reposição Ambiental, por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), inviabiliza a medida. “É um valor exorbitante. Além do custo para suprimir, ainda existe este ônus. Não nos furtamos a fazer as doações. Inclusive, as prefeituras de Colíder e Nova Canaã já informaram o quantitativo de madeira que necessitam. Itaúba ainda não”.
Enquanto não emite uma decisão final sobre a destinação do material, o juiz da Comarca de Itaúba, Evandro Juarez Rodrigues, determinou que um oficial de justiça avalie o valor das toras e oficializou a Copel para que mantenha a madeira estocada sob proteção das intempéries, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A Sema também foi notificada e deverá responder qual o valor cobrado pela supressão da vegetação.
De acordo com a procuradora jurídica, Valéria Castilho, uma alternativa apresentada pela prefeitura é o depósito do valor cobrado pela Sema em juízo, para que as doações possam ser efetivadas. “Depois a Copel discutiria na justiça se estes valores cobrados são justos”, destacou, explicando ainda que “o município pede a doação para fomentar o segmento madeireiro, além de construir e reformar pontes”.
Porém, para Alessandro, os próprios prefeitos dos municípios atingidos deveriam discutir com os deputados estaduais da região uma mudança na legislação ambiental. “Vale lembrar que o leilão previa recolhimento das taxas normalmente. Apenas não concordamos com a cobrança em caso de doação. Os prefeitos podem auxiliar na alteração da lei. Ontem, representantes dos quatro empreendimentos, São Manoel, Teles Pires, Sinop e Colíder, se reuniram para discutir uma alternativa. Estamos também tentando viabilizar. É um problema nacional”.
A Sema, por sua vez, se recusa a abrir mão da cobrança. Em ofício encaminhado ao prefeito de Itaúba, Raimundo Zanon, o órgão informou que o pagamento da taxa de reposição é obrigatória, conforme estabelece um decreto estadual de 2006. “Parte da matéria-prima florestal suprimida poderá ser disponibilizada para a prefeitura em forma de doação, conforme previsto no Plano Básico Ambiental (PBA) apresentado no processo de licenciamento da usina, entretanto, observando o pagamento da reposição florestal e seus dispositivos legais”, estipulou, no documento, o analista de Meio Ambiente da Sema, João Leôncio da Silva Neto.
Conforme Alessandro, caso consiga autorização para leiloar a madeira, a Copel deve utilizar os valores arrecadados para recuperar parte dos gastos com a supressão. “A madeira seria vendida em Mato Grosso, por um valor abaixo do que é praticado no mercado. Todos os tributos incidentes seriam recolhidos para o município ou Estado e ainda iria movimentar o setor madeireiro na região”.
Uma audiência de justificação foi marcada para sexta-feira (25). Até lá, o magistrado da Comarca de Itaúba não deve analisar o pedido liminar.
Orçada em aproximadamente R$ 1,5 bilhão, a UHE Colíder é construída com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Começou em 2011, com previsão inicial para entrar em operação este ano. Porém, problemas como a falta de licença ambiental, fez com houvesse atrasos e a Copel solicitou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogação do prazo de conclusão para 2017. Quando entrar em funcionamento, estima-se uma geração energética de 300 megawatts (MW).