O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir as penas dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy, da empresa Excelaire, e o Boeing da Gol, que provocou a morte de 154 pessoas, em 2006, em uma região de mata fechada em Peixoto de Azevedo, na região Norte de Mato Grosso. De acordo com decisão da ministra Laurita Vaz, as penas foram reduzidas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto. Eles foram condenados por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
A ministra aceitou os argumentos apresentados pelos pilotos, que recorreram contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa alegou que as penas foram calculadas indevidamente em relação às causas de aumento. Segundo os advogados, o fato de os pilotos terem violado os deveres técnico-profissionais foi levados em conta duas vezes para definir a pena.
“Assiste razão aos recorrentes, uma vez que não houve indicação alguma de circunstância que configurasse a majorante, além do que já fora considerado para o reconhecimento do próprio tipo culposo”, disse a ministra.
O processo foi julgado, inicialmente, pela justiça federal em Sinop com a condenação dos pilotos que ficaram menos de uma semana no Brasil, com passaporte retidos, e foram liberados e estão nos Estados Unidos. Eles não retornaram ao Brasil para prestarem depoimentos e foram representados por advogados. Em algumas audiências, explicaram os fatos em vídeo conferência (foto).
Este foi o segundo maior acidente da história da aviação civil brasileira. Além dos pilotos, foram condenados alguns controladores de voo por falhas operacionais.
(Atualizada às 21:04h)