O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um habeas corpus da defesa da menor que matou, com um tiro na cabeça, a adolescente de 14 anos Isabele Guimarães Ramos, em julho de 2020. A decisão foi assinada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, na terça-feira (14), mas só foi publicada hoje.
Conforme a defesa, por mais que o desembargador Juvenal Pereira da Silva tenha determinado que a menor continue cumprindo a medida socioeducativa na ala feminina do Complexo Pomeri, ela ainda tem o direito recorrer da decisão.
“Ainda que a autoridade coatora detenha a prerrogativa de recusar a suspeição contra si arguida, tratando-se a paciente de menor inimputável, não se pode considerar legítima a opção tomada pelo excepto (autoridade coatora) no sentido de sobrepor o seu desejo em prolatar voto no Recurso de Apelação interposto pela paciente contra a sentença condenatória em detrimento do direito fundamental que deveria ser assegurado à paciente consistente em obter acesso à justiça”, argumentou a defesa.
A defesa ainda aponta que a justiça mato-grossense age de “má-vontade” contra a menor. “No caso presente, em razão da animosidade que a autoridade coatora nutre pela causa, pela paciente, por seus genitores, bem como pelo advogado no exercício do direito de defesa, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, ora acoimado de autoridade coatora, tem se valido da pendência de julgamento da exceção de suspeição para perpetuar no tempo a internação da paciente ainda que esta se revele flagrantemente ilegal”, disse.
Por sua vez, o ministro entendeu que não há ilegalidade na decisão, uma vez que é necessário uma análise mais aprofundada dos elementos nos autos para aferir a existência de constrangimento ilegal, o que só é possível após a devida instrução do feito.
Isabele foi morta com um tiro no rosto, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos na época do crime. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada e passou menos de 16 horas no Pomeri, mas conseguiu liberdade. Posteriormente, foi aplicada medida socioeducativa de internação.
O Ministério Público também denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente que matou Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e por entregar arma para menor de idade. Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão.
