A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou a liminar impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) autorizando o governo do Estado a duplicar 4,9 quilômetros da rodovia Helder Cândia (MT-010), conhecida por ‘Estrada da Guia’. A decisão de todos os ministros do STJ reafirma a liminar concedida em janeiro passado pelo ministro Humberto Martins.
“A decisão do ministro do STJ destrava de vez a execução da obra de duplicação da MT 010. Uma grande vitória para a toda a população da Região Metropolitana de Cuiabá, mas também do Estado, sobretudo da região Norte que acessa a capital mato-grossense por essa estrada que precisa ser modernizada”, afirma o procurador geral do Estado Rogério Gallo.
No ano passado a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Helena Maria Bezerra Ramos, concedeu à uma construtora uma liminar suspendendo o início das obras. A PGE recorreu ao STJ e o ministro Humberto Martins acatou as razões e os argumentos apresentados pelos procuradores Lucas Schwinden Dallamico e Luiz Otávio Trovo e autorizou o governo do Estado a iniciar a obra, rejeitando a argumentação da empresa que havia sido desclassificada quando da concorrência para a execução da obra.
Com a primeira decisão favorável do STJ, no dia primeiro de fevereiro, o governador Pedro Taques deu a ordem de serviço para o início das obras. Ao todo, serão 4,9 quilômetros de duplicação e 365 metros de trincheira que vai integrar as rodovias MT-010 e MT-251 à Avenida República do Líbano. “A duplicação vai do entroncamento com a MT-251 ao Rodoanel. É uma obra diferenciada que vai marcar a nossa administração em Cuiabá”, disse Pedro Taques naquela ocasião.
A Estrada da Guia será duplicada no perímetro urbano de Cuiabá, entre o entroncamento da rodovia para Chapada dos Guimarães (MT-251) e o trevo de acesso ao Rodoanel. A primeira fase de obras consiste em executar a recuperação funcional do atual pavimento da Estrada da Guia. Em paralelo, será feita a duplicação da rodovia.
O investimento do Governo do Estado para a duplicação deste trecho do MT 010 será de R$ 30.806.068,71 na duplicação da MT-010, com recursos vindos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A previsão é que a obra fique pronta até o final do próximo ano.