O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, para anular a condenação de 44 anos de prisão por assassinato. A decisão foi publicada nesta sexta-feira.
O ex-bicheiro havia conseguido anular a condenação em júri popular com recurso do Tribunal de Justiça. Contudo, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revisão da condenação e a instância superior decidiu pela manutenção dos 44 anos.
Inconformados com a manutenção da condenação, os advogados recorreram ao Supremo para tentar conseguir a anulação, mas foram derrotados. A defesa alegou que a decisão era inconstitucional, mas o ministro não entendeu da mesma forma.
“As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. Agravo interno conhecido e não provido. Isso posto, nego seguimento ao recurso”, diz a decisão do Supremo.
A condenação tratada no processo é referente ao assassinato do empresário Rivelino Brunin, em 2002. Ele foi morto a tiros na avenida Historiador Rubens de Mendonça, avenida do CPA. A condenação a 44 anos de prisão foi em 2015.
