A concessionária dos serviços de água e esgoto foi acionada pelo Ministério Público do Estado após vários moradores pedirem providências sobre o forte odor provocado por falhas no sistema. O MP pediu para o judiciário que a empresa apresente apra a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), em 30 dias, o projeto de controle ambiental com pedido de licenças prévia e de operação da atividade de tratamento de esgoto. Requer, ainda, a retificação da licença de instalação da atividade de tratamento de esgoto no município.
“Também foi requerida a apresentação do projeto de outorga para diluição de efluentes, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da atividade de tratamento de esgoto, monitoramento das análises semanais do efluente da ETE, Plano de Recuperação de Área Degradada de trechos do rio Lira e do Córrego Central, entre outras medidas”, explicou o promotor Carlos Roberto Zarour César, através da assessoria de imprensa.
O promotor tem provas documentais que a atividade causa forte odor e vem ocasionando vários transtornos aos moradores do município. A empresa, inclusive, já foi autuada pela Secretaria de Meio Ambiente a adotar uma série de providências. “É incontestável e absolutamente necessária a responsabilização civil da concessionária, com a obrigatoriedade de completa reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente, tanto na forma de recuperação da área degradada, como pela condenação ao pagamento de indenização destinada às instituições ligadas ao âmbito de proteção ambiental”, afirmou Carlos Roberto.