A Procuradoria da República vai investigar o serviço prestado pela Organização Social de Saúde (OSS) denominada Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) como gestora do Hospital Regional de Sorriso. A procuradora Flávia Cristina Tavares, que determinou a instauração do inquérito civil, quer esclarecer o que motivou a intervenção estadual e se houve repasses de verbas federais para a unidade, durante a gestão da OSS.
O secretario de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio das Neves, será notificado e terá 30 dias para encaminhar cópias dos relatórios de auditorias do Sistema único de Saúde, além de documentos da Ouvidoria e do Ministério Público Estadual (MPE), “que ensejaram a intervenção”. A secretaria também deverá enviar uma cópia do procedimento administrativo instaurado para comprovar as causas da medida. Por outro lado, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) ficará responsável por encaminhar os relatórios de auditorias do SUS realizada no Hospital, entre 2011 e 2015. “E informe se este órgão já recebeu denúncias de irregularidades relacionadas à gestão do hospital, à aplicação dos recursos públicos e à cobranças por procedimentos e atendimentos não realizados”.
Para determinar se houve repasse direto de verbas federais, será oficiado o Fundo Nacional de Saúde, que deverá indicar, em caso de resposta positiva, qual foi o montante e o número do convênio ou contrato firmado. Caso a resposta seja negativa, o FNS precisará indicar se houve repasse na modalidade fundo a fundo ao município, para aplicação em atendimento hospitalar naquele período e qual o montante.
O inquérito tem prazo de um ano para ser concluído, porém, pode ser prorrogado.
O INDSH foi concorrente único na chamada pública que definiu a gestão do hospital. A OSS passou a gerir a unidade em abril de 2012. A intervenção estadual foi decretada no início do mês passado.