As equipes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária confirmaram, ontem à tarde, a presença de gêneros alimentícios fora do prazo de validade e em condições inadequadas de consumo, durante inspeção sanitária às mercadorias de estabelecimento no perímetro urbano de Sorriso.
De acordo com o diretor do órgão municipal, Michel Ferreira, as irregularidades foram informadas mediante denúncias de clientes. “Os agentes me comunicaram e expediram imediatamente a ordem de serviço. Solicitamos também o apoio da vigilância sanitária de Sorriso para dar celeridade ao processo”.
Ao decorrer da ação, foram “aprendidos vários carrinhos de produtos alimentícios com a validade excedida, frutas e legumes visivelmente estragados. Com base nessa constatação, foi lavrado um auto de infração e a fiscalização está dando prosseguimento ao processo administrativo”, declarou Ferreira.
Ainda segundo os servidores, a mesma empresa já foi visitada em outras sete ocasiões, tanto por infrações de natureza similar como outros casos (falta de precificação e equipamentos danificados), desde o ano de 2022. A última verificação resultou numa multa de R$ 300 mil, que ainda se encontra em fase recursal.
O assessor jurídico do Procon, Daniel Wurzius, também informou que, se necessário, o órgão pode atuar como força policial a partir de determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e “fazer o fechamento do estabelecimento comercial, caso ele não atenda à legislação”.
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