A doação de um terreno localizado na Vila Romana feita pelo ex-prefeito Dilceu Rossato, em 2015, para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsems) pode ser anulada pela Justiça. A cobrança foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil que aponta irregularidades no repasse da área com mais de 5 mil metros quadrados para a entidade, mediante autorização dada pela câmara de vereadores.
Segundo a promotora Fernanda Pawelec Vieira, o local era um bem de uso público e comum. Ela criticou o ex-prefeito, que teria “distribuído terrenos públicos conforme sua própria vontade”, e disse que a doação foi um “privilégio” dado ao sindicato. “Existem em Sorriso, notoriamente, milhares de pessoas interessadas em obter gratuitamente um bem imóvel, mas somente esses poucos iluminados, sem qualquer critério justo ou isonômico, foram presenteados com tal dádiva”.
Ainda conforme Fernanda, o imóvel foi doado sem que Rossato informasse o valor da área. “De se destacar que o valor comercial do metro quadrado na av. Brasil, residencial Vila Romana, é de R$370”. Ela calculou que o terreno tem valor aproximado de R$ 2 milhões. No entanto, apontou que o setor de tributação do município afirmou que vale R$ 537 mil.
“Desde já, observe-se que as leis municipais de efeitos concretos que desafetaram as áreas públicas e efetuaram as doações alteraram completamente o projeto urbanístico do loteamento residencial Vila Romana ue havia sido anteriormente aprovado, frustrando a expectativa dos cidadãos cumpridores das leis que confiaram na municipalidade ao escolherem seus lotes com base em planta aprovada pelo Poder Executivo Municipal e devidamente inscrita no registro de imóveis”, disse a promotora.
Ao ingressar com a ação, ela levou em consideração que o município ainda não transferiu o terreno para o sindicato e que a própria entidade não começou a construir no local. Fernanda cobra a anulação da lei que autorizou a doação. Quer ainda que a prefeitura não transfira o título do imóvel e pede a devolução da posse por parte do sindicato para o município.
