A defensoria pública confirmou, ao Só Noticias, que o poder judiciário pode decidir, nos próximos dias, se o Centro de Ressocialização, onde estão cerca de 220 presos, de Sorriso, Nova Ubiratã, Ipiranga do Norte, Tapurah será interditado. A juíza Debora Caldas esteve no local e aguarda um laudo técnico do setor da vigilância sanitária. Um laudo médico também já foi anexado ao processo, que está tramitando na 5ª vara, desde 10 de maio deste ano. A defensoria recebeu ofício, da direção do presídio, apontando as precariedades na unidade. Para abertura do processo, a juíza considerou a última inspeção, “a precária a situação da cadeia pública, diante da omissão do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), em transferir presos condenados definitivamente para uma Penitenciária e, também, em não suprir a unidade em número suficiente de agentes prisionais”.
Foram solicitadas informações quanto à vinda de agentes prisionais para trabalhar no centro e o “Estado optou por silenciar, em completo descaso com este juízo. Quanto às transferências, quando requisitadas, tem este juízo recebido negativas evasivas, sob o fundamento de superlotação nas Penitenciárias e eventuais rebeliões”, aponta a magistrada.
Outro apontamento foi “quanto ao número insuficiente de agentes prisionais, que tem ocasionado severo desrespeito aos direitos dos presos de atendimento médico e odontológico, além de inviabilizar projetos sociais desenvolvidos na unidade, como a Fábrica de Blocos, Sala de Aula do EJA, Oficina de Artesanato e outros, os quais não podem deter o número de vagas disponíveis em razão da falta de servidores para a fiscalização necessária”.
Para a juíza, “agrava-se a situação, também, por a unidade, embora abrigar presos de diversas comarcas, contar com apenas uma viatura, a qual, quando em manutenção, inviabiliza qualquer deslocamento de presos e agentes, inclusive para audiências.” A unidade tem apenas 18 agentes prisionais que trabalham em escalas de 3 por dia/noite.”
Outro lado
Só Noticias procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça, mas ainda não houve posicionamento.