Moradores da antiga Cohab São Domingos receberão, nesta 3ª feira, os primeiros títulos definitivos, todos registrados em cartório e com isenção de taxas. São 25 anos de espera pela legalização. A solenidade, com o governador Pedro Taques, será às 18 horas, no Cras São Domingos. 56 imóveis foram inseridos no programa “Endereço Certo”, da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, que firmou parceria com o município para viabilizar a regularização, que foi efetivada somente para imóveis comercializados em 1992. A campanha de regularização foi desenvolvida por meio da parceria entre os poderes Executivo e Judiciário.
O assessor jurídico da prefeitura, Daniel Melo, explicou que os moradores que ainda não se regularizaram receberam mais um prazo para trazer toda a documentação necessária e, desta forma, ter todos os direitos legais da residência. “Negociamos junto ao governo do Estado para que, até que seja feita a entrega definitiva das escrituras, os 39 moradores que ainda não regularizaram a situação, possam trazer os documentos necessários e aproveitar esta última oportunidade”, explica.
O ‘Endereço Certo’ visa promover a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia que passou a ser atribuição da Desenvolve MT.