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Sorriso firma termo para alguns reeducandos trabalharem em serviços gerais

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A prefeitura firmou termo prevendo contratar mão-de-obra dos reeducandos ,que cumprem pena no centro de ressocialização, para auxiliar de serviços gerais e administrativos. A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro explica que “dos 50 reeducandos que participam dos mutirões que ocorrem aos sábados, apenas 15 passarão a trabalhar todos os dias com direito a remuneração. Precisamos frisar que são dois projetos distintos. Nos mutirões os reeducandos não recebem nada, apenas contam os dias trabalhados para a redução de pena. Esse projeto de remuneração será para trabalhos como da produção de peças de concreto que serão usados nos prédios públicos, gerando economia aos cofres municipais”, informou.

O empresário sorrisense Júlio Andraski, que desde 2011 já empregou 164 reeducandos, elogiou a parceria. “Acho louvável esse trabalho de reinserção feito pela prefeitura. Dos 164 reeducandos que passarem pela minha empresa, apenas seis retornaram para a cadeia, os demais foram reinseridos na sociedade. São esses exemplos que queremos ver multiplicados em Sorriso”.

O secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura, disse que a forma de contratação dos reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal, a qual garante ao contratante a isenção de encargos trabalhistas e vínculos empregatícios e é “uma exigência antiga do Tribunal de Justiça que, por meio do desembargador Orlando Perri, sugeriu a contratação dos reeducandos visando refletir positivamente na segurança do nosso município, tudo com base nos resultados alcançados nos municípios vizinhos que já o fazem”.

Para o comandante da Policia Militar de Sorriso, tenente coronel Jorge Almeida, além do recebimento de salário pela mão de obra prestada, a contratação de reeducandos é uma oportunidade de ressocialização e aprendizado de um ofício que pode ser uma chance de trabalho para eles depois de deixar a cadeia.

“Segurança pública não é apenas o policiamento intensivo e as prisões. Devemos estimular a prevenção primária. O preso precisa ter a oportunidade da reinserção na sociedade. A Polícia Militar participou de toda a elaboração da lei que culminou nesse termo de fomento”. “Acredito que a contratação é de suma importância para a ressocialização dos nossos presos, para que eles não voltem a cometer crimes quando postos em liberdade”, declarou, através da assessoria.

O termo foi assinado pelo prefeito Ari Lafin, informa a assessoria da prefeitura. O presidente da câmara, Claudio Oliveira e dirigentes de entidades também participaram da solenidade.

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