Enfermeiras, técnicas de enfermagem, zeladoras e cozinheiras entre outros ex-funcionários do hospital regional, estão protestando em frente à Justiça do Trabalho, na região central da cidade com diverso cartazes. Eles foram dispensados no dia 1º do mês passado e cobram recebimento dos salários atrasados, 13º e as férias.
“Nós fomos dispensados e até agora não recebemos nossos direitos. Queremos receber os 15 dias trabalhados em novembro, nosso 13º, férias vencidas e a liberação dos nosso FGTS. Se não surtir efeito esse protesto de hoje, vamos bloquear a BR-163, nesta sexta-feira. É um absurdo o que estão fazendo. Vamos passar o natal e ano novo sem nada no bolso”, disse umas das líderes do movimento, Amanda Petkowicz, aos Só Notícias.
O Hospital Regional de Sorriso está sendo administrado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) desde junho de 2015. A intervenção do estado o ocorreu após denúncias de supostas irregularidades no gerenciamento da Organização Social de Saúde (OSS). Entre as falhas apontadas na época estavam a má qualidade dos atendimentos prestado e o descumprimento de obrigações previstas no contrato. Não foi informado se houve alguma conclusão e confirmação das irregularidades por parte da SES.
Ontem, o juiz Mirko Vincenzo Giannotti, da 6ª Vara Civil da Fazenda Pública de Sinop, atendeu pedido da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, e decidiu bloquear R$ 13 milhões da conta única do Estado. A fundação deixou de administrar o hospital a partir do último dia 1º e alega que tem mais de R$ 20 milhões para receber do governo estadual.
A secretaria estadual de Saúde informou que o bloqueio suspende o pagamento para centenas de trabalhadores do hospital porque a ação atingiu a conta que já havia sido bloqueada pela 2ª Vara do Trabalho de Sinop para pagar dois meses de salários dos funcionários que eram contratados pela fundação.
"A ação de cobrança com pedido de tutela com bloqueio judicial de valores e arrestos foi feita pela fundação no dia 28 de novembro passado. No dia 1º, o juiz não concedeu a liminar em favor da fundação. Entretanto, no último dia 12, Giannotti reconsiderou e determinou o bloqueio sem intimar o Estado. Lamentamos profundamente essa decisão tomada pelo juiz. Infelizmente, um certo ambiente político de Sinop não gosta da saúde pública”, observou o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares", através da assessoria. De acordo com o secretário, essa dívida de R$ 13 milhões apontada pela fundação é inexistente. “É o bloqueio de uma dívida inexistente. Auditorias já realizadas mostram que é a fundação que deve para o Estado de Mato Grosso”, complementou Soares.
Conforme Só Notícias já informou, o relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de gestão que a secretaria mantinha com a fundação e determinou o ressarcimento de R$ 7, 3 milhões para os cofres do Estado. Esse valor está sendo auditado por meio de processo administrativo conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de fevereiro de 2016. A secretaria também informa que "auditoria realizada por uma equipe da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da SES apurou que a fundação também deve restituir ao Estado o valor de R$ 6,6 milhões. Este valor se refere ao não cumprimento de metas durante a suspensão dos atendimentos no hospital, paralisação dos serviços que ocorreram entre fevereiro de 2016 e outubro de 2017. Baseada nestes fatos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai agravar a decisão do juiz junto ao Tribunal de Justiça e pedir o desbloqueio da conta do Estado".