Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão, ontem à noite, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes de combate a endemias (ACE), agentes comunitários de saúde (ACS) e vigilantes de endemias. Eles vão receber junto com o pagamento no final deste mês, um salário extra no valor de R$ 1.114.
Esse é um incentivo financeiro adicional, recebido anualmente do Ministério da Saúde e previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de Junho de 2014.
De acordo com o secretário de Saúde de Sorriso, Devanil Barbosa, o objetivo com repasse é estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica. Os agentes afastados ou licenciados não são beneficiados.