O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada, em Mato Grosso, Otávio Vinícius Affi Peixoto ficou impressionado com a modificação da realidade do sistema de execução penal no Estado em tão pouco tempo. Segundo ele, este ano, após conhecer o sistema, uma equipe do Judiciário fez uma visita técnica ao Tribunal de Justiça de Rondônia e pôde ter noção das vantagens da nova ferramenta, como a questão dos alertas relativos ao cumprimento da pena.
“Mas confesso que depois de a gente ter cadastrado os processos e vendo que assim que você terminava a implantação numa vara era nítida a fluidez dos trabalhos, a própria melhoria na saúde de todos aqueles que participam dos trabalhos nas secretarias, a modificação da realidade é algo bastante impressionante. Mesmo a gente que já tinha conhecimento anterior da implantação do sistema em outros estados, foi algo além das nossas próprias expectativas com relação aos benefícios proporcionados pelo Sistema Eletrônico”, afirmou o magistrado.
E essa opinião, segundo ele, é compartilhada pelos demais magistrados da execução penal. “A corregedoria tem feito, principalmente ao longo deste segundo semestre, reuniões em todos os polos do Estado. O último polo a ser visitado vai ser o de Rondonópolis, ainda este mês, e o retorno que a gente tem recebido de todos aqueles que operam o sistema, principalmente dos juízes que tiveram o cadastro de todos os processos e já passaram pelo processo de implantação das datas, do cálculo de pena por dentro do sistema, é de uma verdadeira transformação no sistema de execução penal”, afirmou Peixoto.
Conforme explicou o magistrado, a ferramenta modificou não só a realidade daqueles que operam processualmente o sistema, como os juízes, servidores, advogados, promotores, defensores e os próprios recuperandos e familiares, mas também trouxe melhorias significativas em termos de informações, estatísticas e comunicação com o sistema prisional. “A gente tem a comunicação toda por dentro do sistema, vários juízes já, com a inovação que o sistema permitiu, tiveram mais segurança para fazer a implementação de benefícios, além das comunicações processuais e cumprimento de mandados por dentro do sistema diretamente para os estabelecimentos”, complementou.
O juiz enfatizou ainda a posição de vanguarda de Mato Grosso na implantação da ferramenta. “O Tribunal de Justiça foi um tribunal que, por adesão a um convite do Conselho Nacional de Justiça, resolveu fazer a implantação no Estado todo de uma única vez. Logo depois do início dos trabalhos aqui, o Conselho Nacional de Justiça acabou publicando uma resolução obrigando todos os tribunais do país a tramitarem exclusivamente processos de execução dentro do sistema. E o prazo final é 31 de dezembro deste ano”, explicou.
Conforme o magistrado, algumas das iniciativas adotadas pelo Tribunal de Justiça, até mesmo antes da vinda da força-tarefa de auxílio do Conselho Nacional de Justiça, foram reconhecidas pelo próprio Conselho como modelo de multiplicação de conhecimento. Dentre elas, não se digitalizar parcialmente os processos para implantar as penas e sim trabalhar com a digitalização completa. “Essa foi uma das posturas que nos sugerimos e hoje é adotada como modelo pelo CNJ porque permite o trabalho remoto. Além disso, não tivemos um único dia de pagamento de diárias ou deslocamento de servidores ou voluntários para uma comarca do Estado. A gente tem trabalhado remotamente, por meio da Central de Processamento Eletrônico, e por meio dos voluntários da ONU, fazendo implantação em todo o Estado.”
Outro ponto positivo destacado foi a forma de multiplicar conteúdo, por meio das transmissões ao vivo – as chamadas ‘lives’ – pela internet. “O Tribunal também adotou um modelo de ‘lives’ para o treinamento da OAB, defensoria, sistema prisional, usuários externos, distribuidores, Central de Mandado, oficiais de Justiça, escrivães, hoje gestores, assessores de juízes etc. Algumas dessas iniciativas foram modificadoras dos procedimentos anteriores de implantação que vinham sendo feitos em outros Estados”, observou Peixoto.
