A revogação da lei de obrigatoriedade de classificação e identificação da madeira extraída no Estado continua sendo uma problemática. Enquanto de um lado os empresários do setor madeireiro cobram providencias emergenciais para a derrubada, de outro, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário (Sintap-MT), acusa o governo de querer beneficiar madeireiros que trabalham na ilegalidade.
O sindicado deve protocolar a mensagem da derrubada junto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ingressada, a qual foi concedida a liminar, que revogou a lei, para que a seja bloqueada. O assessor jurídico, Carlos Frederick, disse que se a mensagem for apreciada e novamente aprovada será uma afronta ao TJMT, além de ser uma atitude “imoral”. “Por isso, vamos tomar medidas contra quem tiver responsabilidade; afinal trata-se de um ato de imoralidade administrativa”, disse, por meio de assessoria.
De acordo com a presidente do sindicato Diany Dias, a postura dos deputados estaduais, do deputado Dilmar Dal”Bosco e do governador Silval Barbosa, é equivocada a respeito da legalidade e preservação do meio ambiente. “Ambas esferas apresentam preocupação maior em justificar suas posições com a falta de estrutura do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, ideia totalmente imputada pelo governo estadual, que em vez de cumprir com o dever de casa concedendo não mais que o direito do Indea investir estruturalmente com a própria arrecadação, prefere desviar recursos para outros fins”.
O diretor jurídico do Sintap, Filôgenio da Rocha Neto, disse que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está preocupado com a preservação ambiental e com renúncia de receita, já que a atividade está deixando de arrecadar R$ 19 milhões e mais R$ 40 milhões de Fethab da madeira, “tudo para beneficiar meia dúzia de madeireiros infratores”.
O diretor ainda destacou que o trabalho do Indea contribui para a redução de crimes contra a floresta como, por exemplo, durante anos de atividade sem a interferência política o número de caminhões apreendidos girava em torno de 60 a 70 por ano. Já com o fim da identificação e a parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em menos de 60 dias dos 2,5 mil caminhões fiscalizados pelo menos 130 cargas foram apreendidas. “O deputado está trabalhando para a maioria que está correta ou para a minoria que caminha desvirtuada?”, questionou. “O legislador poderia ajudar a punir os maus empresários e a eliminá-los, já que atuam na contramão da legalidade”, completou.
Na quinta-feira (26), o governador confirmou que seria encaminhado um projeto, em regime de urgência urgentíssima, sobre a derrubada da identificação e classificação da madeira.
O deputado Dilmar Dal”Bosco defende que a lei causa problemas como multa e a apreensão da carga em Mato Grosso. Além do Indea não ter estrutura para classificar a madeira corretamente. Também argumenta que isso traz prejuízos ao setor madeireiro.