O município de Sinop deverá estar habilitado para emitir laudos de impacto ambiental no mês que vem. Uma reunião, dia 18, em Cuiabá, no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) definirá para o município a atribuição de conceder licença ambiental. “Efetivamos todas as leis, ano passado, para que fosse feito o licenciamento. Esperamos por esta reunião, de pauta extra, para que seja dado o parecer técnico favorável à homologação do pedido”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Rogério Rodrigues. Até agora, o processo de licenciamento ambiental das atividades de impacto local vem sendo feito pela Sema. Com esta autonomia, a secretaria terá poderes de analisar os projetos e emitir os laudos de impacto ambiental das obras de pequeno e médio portes, que compreendem postos de combustível, lavadores, farmácias, destino do lixo hospitalar entre outros.
“Isto trará menos custos, menor burocracia para as empresas, além de facilitar para legalizar os mais de 500 pequenos empreendimentos que estão ilegais no município’, afirmou Rodrigues, ao Só Notícias. As licenças de grande porte (madeireiras) ainda ficam de competência da Sema. A aptidão está de acordo com a Resolução 004/2008 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e com o artigo 6º da Resolução nº. 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 19 de dezembro de 1997.
Na semana que vem, deverá ser formada através de decreto pelo prefeito Juarez Costa, uma equipe técnica composta por biólogo, geólogo, e de fiscalização – possivelmente a mesma que está atuando na notificação a proprietários de terrenos baldios contra a Dengue. O secretario adiantou que a coordenadora será uma técnica concursada, que já trabalha na secretaria.