Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgarão, na quinta-feira, a legitimidade da greve dos profissionais da educação, deflagrada em julho e que durou mais de 40 dias. De acordo com o diretor regional do Sindicatos dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep), Valdeir Pereira, a sentença terá mais efeito moral do que prático. “Acredito que a decisão será pela perda do objeto, uma vez que as horas descontadas foram pagas. Porém, se a gente ganhar a ação, será importante para sabermos que a greve foi legal”, afirmou, ao Só Notícias.
O voto do relator, desembargador Guiomar Borges, ainda não foi divulgado, o que deve acontecer somente no dia da votação. A Procuradoria-Geral emitiu parecer apontando que a greve foi legal, apontando ainda legalidade nos “descontos em razão dos dias não trabalhados, ressalvada a possibilidade de acordo para compensação dos dias de paralisação”.
Em dezembro, a prefeitura decidiu pagar os salários dos servidores que aderiram à greve, com a prerrogativa de uma compensação dos dias não trabalhados.
Os profissionais cobraram, durante a greve, a equiparação salarial com os estaduais (de R$ 1,6 mil para R$ 1,7 mil) e redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.
Este ano, a prefeitura propôs redução na carga semanal de trabalho dos professores, que foi aprovada em assembleia, mas ainda não virou lei. Professores com jornadas de 40 horas semanais terão redução compulsória (quando não há escolha) para 38 horas, a partir de julho deste ano. Em julho do ano que vem, estes profissionais passarão a trabalhar 36 horas. Em contrapartida, os professores que trabalham 20 horas por semana, poderão escolher se aumentam a jornada para 22 horas semanais, em julho de 2015, e 24 horas semanais a partir do mesmo mês do ano que vem.
Com as alterações, a hora de trabalho dos professores sofrerá, automaticamente, reajuste de 5,26% válido para todos os profissionais do magistério. Neste sentido, professores com jornadas de 30 horas, que não terão a carga de trabalho modificada, passarão a receber mais por cada hora trabalhada.
Atendendo a legislação federal, o Executivo elevou o piso dos professores para R$ 1,9 mil, entretanto, por causa da diferença entre horas trabalhadas, o valor ainda não é equiparado aos profissionais estaduais.
