Está marcada para esta tarde, na sub-sede do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público (Sintep), no Jardim Celeste, uma nova assembleia geral para discutir a pauta de reivindicações da categoria. A principal delas é a redução na jornada de trabalho dos servidores. Os profissionais também discutirão a judicialização do Plano Municipal de Educação, por parte da prefeitura.
Ao Só Notícias, a presidente do Sintep em Sinop, Maria Aparecida Lopes, afirmou que a categoria recebeu com “surpresa” a notícia de que a prefeitura ingressou com ação de inconstitucionalidade, questionando a redução da jornada dos profissionais prevista no Plano. “Ficamos sabendo deste fato e vamos tratar disso na assembleia. Tomaremos alguns encaminhamentos, junto com a categoria, para definir quais serão nossos próximos passos”.
Segundo Maria Aparecida, os profissionais da rede municipal devem aderir a uma paralisação nacional marcada para esta sexta-feira (10). “Vamos colocar em votação, mas a ideia é aderir. Apesar da decisão da assembleia ser soberana, muitos trabalhadores optam por fazer uma votação interna em cada unidade. Desta forma, pode acontecer de algumas escolas e creches paralisarem e outras não”, explicou.
A presidente da entidade sindical ressaltou que a categoria pode iniciar o ano letivo em greve. “A paralisação por tempo indeterminado está descartada para este ano. Mas encaminhamos ofício, após a última assembleia, para a prefeitura, informando sobre a deliberação de iniciar o ano letivo em greve, caso a pauta não avance”.
Maria criticou ainda a decisão da prefeitura de ingressar com uma ação questionando o Plano Municipal de Educação. “Cancelando o plano, a prefeitura não precisa mais dialogar com a categoria. Se sair uma decisão dizendo que a lei é inconstitucional, não tem mais o que discutir. A decisão sorrateira, de ingressar com ação na surdina, deixa a gente constrangido”.
O sindicato entende que o município tem condições de atender ao pedido para diminuir de 40 para 38 horas semanais a jornada dos técnicos administrativos, e de 38 para 36 horas a jornada dos professores. Para embasar a solicitação, o Sintep aponta que, apenas em 2017, o município efetivou aproximadamente 1,5 mil novas matrículas, com recursos próprios, e que, por tal razão, receberá mais dinheiro do governo federal em 2018.
A prefeitura, no entanto, alega falta de recursos e, conforme Só Notícias já informou, entrou com uma ação de inconstitucionalidade questionando a possível redução da jornada de trabalho dos profissionais prevista no Plano Municipal de Educação (lei municipal 2.139), aprovado em junho de 2015 pela câmara de vereadores. A alegação é que a matéria fere o princípio da “isonomia”, ao beneficiar uma classe de servidores “em detrimento de outras, sem justificativa plausível”.
O Plano Municipal de Educação tem validade de dez anos. Uma das metas aprovadas, que diz respeito à atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação, é a “unificação” da jornada de trabalho em 30 horas semanais a partir do terceiro ano de vigência (no caso, 2018). Desta forma, quem trabalha 40 horas por semana teria a jornada reduzida, enquanto que os profissionais de 20 horas teriam a carga horária aumentada. Um terço das 30 horas seria dedicado à chamada “hora-atividade”.
Na justificativa da ação, a prefeitura alegou que, se for implantada a mudança de 40 horas para 30 horas semanais, “não é menos correto reconhecer, por evidência, que deveria ter sido prevista a diminuição proporcional” da remuneração dos trabalhadores beneficiados. “O princípio da isonomia ordena tratamento igual para aqueles que estão em situações equivalentes, situação que não se revela no caso em apreço, uma vez que a lei impugnada beneficia apenas os servidores da educação”.
Outra justificativa é a ausência de “necessário e obrigatório impacto financeiro e orçamentário”. Para a prefeitura, as “benesses” concedidas no Plano “repercutem no orçamento do município de Sinop porquanto a inexistência de previsão orçamentaria para atender a tal determinação coloca em risco a situação financeira da municipalidade – o que é incontroverso – dado, inclusive, a atual situação econômica que vivencia a nação”.
No ação, a prefeitura solicitou ao Tribunal de Justiça que a lei 2.139 seja suspensa até “ulterior decisão definitiva acerca do mérito”. No mérito, por outro lado, pediu que o Plano Municipal de Educação, “mais especificamente” os artigos que tratam da redução da jornada, seja declarado inconstitucional.
A ação ainda não tem data para ser julgada.