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Sinop sedia encontro estadual sobre georreferenciamento

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No dia 18 de agosto Sinop será sede do primeiro Encontro Estadual de Regularização Fundiária, organizado pela Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. O tema da palestra será Georreferenciamento, ministrada pelo presidente da Associação Brasileira de Georreferenciamento (Abrageo), Rowilson de Oliveira Dias e a Oficial de Registro de Imóveis do Município de Poxoréu, Maria Aparecida Bianchin Pacheco.

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Marco Túlio de Araújo, disse, por meio de assessoria, que  "o assunto é de extrema importância, devido a problemas graves encontrados na área como, po r exemplo, a certificação do georreferenciamento junto ao Incra, pois o órgão enfrenta uma das mais graves crises de sua história".

Segundo Marco Túlio, esse tipo de crise "praticamente impossibilita a certificação do georreferenciamento e o seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóvel, o que inviabiliza economicamente a propriedade em virtude dos dispositivos do artigo 176, da Lei nº. 6.015/73".

O presidente da comissão adiantou que com o advento da Lei de Georreferenciamento (Lei nº 10.267/01) emergiram graves problemas decorrentes da sobreposição de títulos definitivos e de seu uso deslocado da origem e "que, para a certificação do georreferenciamento junto ao Incra, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) expede certidão de legitimidade de origem que identifica estes dois fatos"

O evento será no hotel Ucayali.

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