O secretário de Trânsito e Transporte Urbano e major da Polícia Militar, Joubert Sacramento disse, em entrevista, ao Só Notícias, que a nova gestão pretende implantar a guarda armada em Sinop, que é prometida há alguns anos e já foi tema de muitos debates. Por outro lado, apontou que ainda não é possível estipular um prazo para início dos trabalhos.
“Têm estudos, mas ainda não temos um prazo especifico. Temos que sentar com o prefeito, conversar com ele e verificar várias questões ainda, mas não temos um período estipulado para que possamos implantar”, enfatizou. “Durante o período de transição os guardas me apresentaram esse material que já temos, mas temos que analisar muitas situações antes de estipular de fato uma previsão para que entre em funcionamento”, acrescentou.
Em Sinop, a guarda armada já é buscada há anos e o projeto, de autoria do executivo, foi aprovado por unanimidade em dezembro de 2016. No texto, a prefeitura definiu que os guardas terão função de proteger o patrimônio, bens e serviços, logradouros públicos, instalações públicas, meio ambiente, e auxiliar na segurança pública, bem como nas ações de fiscalização e orientação no trânsito.
Depois da aprovação da casa de leis, os agentes, inclusive, chegaram a começar treinamento em novembro 2017, mas em julho de 2019 a ex-prefeita Rosana Martinelli determinou a anulação do curso de formação e treinamento ministrado por uma empresa de São Paulo.
À época, no despacho, a gestora destacou que a decisão levou em consideração a “falta de capacidade técnica” da empresa e aponta que acatou a recomendação do departamento jurídico e relatório de comissão processante. A capacitação englobava defesa pessoal, uso diferenciado de força, dentre outros pontos.
O porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi liberado pelo Estatuto do Desarmamento capitais dos estados e em municípios com mais de 500 mil habitantes e também naqueles que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes, quando em serviço. Ainda é definido pelo estatuto que a autorização do porte é condicionada à existência de mecanismos de fiscalização e controle interno.
O estudo mais recente sobre o tema, divulgado em dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística através da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, apontou que em 2019, dos 5.568 municípios do Brasil, 1.188 tinham guarda municipal.
Destes, em 508 os agentes usam apenas armas não letais (42,76%), 414 não utilizam nenhum tipo de arma (34,85%), 232 utilizam armas de fogo e também não letais (19,53%), enquanto em 34 cidades são utilizadas apenas armas de fogo (2,86%). Além disso, em 75,6% dos municípios foi realizado algum tipo de treinamento.
