O prefeito Juarez Costa (PMDB) publicou no Diário Oficial dos Municípios, que circula hoje, um decreto que proíbe “expressamente” a cedência gratuita do Centro de Eventos Dante de Oliveira, localizado no bairro Cidade Jardim, a partir do ano que vem. De acordo com a publicação, a medida é extensiva “tanto à particulares quanto para órgãos públicos, sem exceções”.
Os valores estão estipulados desde 2011. Para aluguel de um a três períodos, com auditório, serão cobradas 2.300 Unidades de Referências (URs). A partir de quatro períodos, serão cobradas 1.610 URs. Para alugueis de um a três períodos sem o auditório serão cobradas 1.460 URS, e 1.100 a partir de quatro períodos. Cada período de locação compreende quatro horas de uso. O valor atual da UR é R$ 2,18.
A renda, segundo o decreto, deverá ser convertida “específica e exclusivamente” para a manutenção do local. O documento também é assinado pelo secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração, Zeno Schneider.
O centro de eventos foi construído na gestão do ex-prefeito Nilson Leitão (PSDB) e inaugurado em dezembro de 2008, com capacidade para 750 pessoas. Foram investidos cerca de R$ 2,3 milhões. Deste montante, R$1,8 milhões foram obtidos no Ministério do Turismo por meio de emenda do ex-deputado Ricarte de Freitas. A prefeitura ofereceu uma contrapartida de R$500 mil.