A Prefeitura de Sinop está fazendo levantamento para enviar à câmara o projeto de lei que prevê a regularização do trabalho ambulante no município. “Estamos fazendo um estudo da legislação para atender essa demanda. Tivemos uma conversa com os vereadores para fazer uma análise das sugestões que eles já tinham proposto em relação ao assunto. Realizamos uma discussão com a sociedade, uma vez que houve uma manifestação pedindo também o encaminhamento de projeto de lei para solucionar o problema. Após essa análise, vamos montar e encaminhar para a câmara um projeto de lei que prevê a regularização do trabalho ambulante na nossa cidade. Ainda não é possível afirmar a data em que o projeto será encaminhado”, explicou a secretária de Finanças, Ivete Mallmann.
No dia 28 de março em cumprimento da determinação do Ministério Público, a prefeitura iniciou a retirada dos trabalhadores ambulantes e também dos vendedores de comida que atuavam de forma irregular, ocupando as calçadas e espaços públicos da cidade. Três meses depois alguns desses ambulantes voltaram a ocupar seus antigos postos. “Nós sabemos que alguns desse trabalhadores retornaram aos pontos, estamos fazendo fiscalizações dentro da rotina de trabalho da equipe da secretaria de tributação, que também atende outras demandas”.
Em abril os vereadores criaram um projeto de lei que previa a regularização do trabalho. Inicialmente o projeto foi apresentado pelo vereador Luciano Chitolina, logo após foi tirado de pauta para ser reformulado, tornou ser apresentado à câmara como autoria de todos os vereadores, mas recebeu parecer negativo do jurídico e foi retirado em definitivo de votação.
“Recebemos um parecer do jurídico da casa, não concordei e foi pedido um parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) que também deu parecer contrário. No entendimento deles o projeto de regularização apresentado pelo legislativo estaria extrapolando poderes, criando atribuições para o executivo. Para agilizar o projeto foi tirado de pauta e eu coloquei ele como uma indicação para o município. Fizemos uma reunião com a prefeita Rosana Martinelli que se comprometeu em criar o projeto e agora estamos aguardando ele vir para casa e ser votado”, informou Chitolina.