O Ministério Público do Trabalho em Sinop realizou uma reunião com representantes da prefeitura para cobrar a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no Plano de Resíduos Sólidos da cidade. A iniciativa visa resguardar os direitos previstos na Lei 12.305/10, que, entre outras providências, determina o fechamento dos lixões de todo o país.
Durante o encontro, a procuradora do Trabalho, Thalma Rosa de Almeida, afirmou que propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O acordo, se firmado, exigirá que a prefeitura cumpra uma série de obrigações, entre elas, a de realizar a contratação, em 90 dias, de associações ou cooperativas de catadores, para que fiquem responsáveis pelo tratamento e processamento de todo resíduo sólido reciclável e reutilizável gerado. Além disso, deverá garantir que o produto da coleta seletiva seja destinado exclusiva e diretamente a essas entidades.
Em relação à estrutura operacional, o município deverá fornecer gratuitamente, e para uso definitivo, todos os meios necessários para o funcionamento das cooperativas ou associações, como áreas e galpões próprios para armazenagem do material coletado, equipamentos, uniformes, condições de segurança e assessoria técnica.
Para melhoria das condições de vida dos trabalhadores, a ideia é promover a inserção de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no cadastro único (CadÚnico) do governo federal, bem como garantir, especialmente aos que residam em áreas de risco e que são moradores de rua, inclusão em programas de promoção à saúde, à assistência social e à moradia.
A servidora Terezinha Silva, vice-coordenadora do Fórum Mato-grossense Lixo e Cidadania, representou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na reunião e explicou que um acordo semelhante tem sido efetivado em Cuiabá, onde uma cooperativa foi fundada com o apoio do município e dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho para ficar responsável pela coleta seletiva na cidade. O compromisso firmado também incluiu o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), de barracão e maquinário, bem como assessoria técnica e jurídica.
O presidente da Associação de Coletores de Materiais Recicláveis do Município de Sinop (Acamaris), Adão Antônio de Oliveira, falou sobre a possibilidade de inclusão dos catadores na Política de Resíduos Sólidos do município. “É uma ótima ideia tirar as pessoas do lixão para trabalharem no barracão. As pessoas procuram catar no lixão quando não têm uma opção de trabalho”, salientou. De acordo com o presidente da Agência de Desenvolvimento de Resíduos Sólidos Córrego Limpo (Agetec), Júlio César Coelho, existem hoje em Sinop, tanto nos lixões como nas ruas, cerca de60 catadores.
A procuradora Thalma Rosa de Almeida falou sobre a atuação do MPT para o cumprimento da Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e sobre a possibilidade de assinatura do acordo. “Em milhares de municípios brasileiros a Lei de Resíduos Sólidos vem sendo discutida, cabendo ao MPT juntamente com a comunidade local, exigir dos gestores que o viés social da lei seja, igualmente respeitado, por meio da inclusão produtiva dos catadores e catadoras”, asseverou.