O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para apurar um “pedido de providências” sobre uma suposta doação de imóvel, por parte da prefeitura, onde está sendo implantado o Portal do Servidor, residencial destinado a servidores públicos municipais. A denúncia sigilosa foi encaminhada à promotoria e relata que a área teria sido doada, há mais de dois anos, no entanto, apenas no final do ano passado, as obras foram iniciadas.
A promotora responsável pelo inquérito, Audrey Ility, determinou que a câmara seja notificada e informe se o projeto de doação do imóvel foi aprovado pelos vereadores. O prefeito Juarez Costa (PMDB), por outro lado, deve apresentar informações detalhadas sobre o modo que ocorreu a doação e a forma como estão sendo comercializados os imóveis, além de apontar quais requisitos são exigidos para cadastro. A prefeitura ainda deverá informar se, conforme a denúncia, as casas poderão ser adquiridas por servidores estaduais e federais.
No total, 200 casas serão construídas. O condomínio será implantado em uma área de 52 mil metros quadrados, localizada no bairro Cidade Jardim. Os terrenos possuem o mesmo tamanho e as casas serão construídas lado a lado. O condomínio será fechado e terá área de lazer para os futuros moradores.
A empresa vencedora do processo de licitação construirá também área de lazer com quadra poliesportiva e piscina para os moradores. Caso o número de interessados seja maior que o de casas disponíveis a proposta é que seja feito um sorteio para escolher os futuros condôminos.