O Ministério Público Federal abriu inquérito para fiscalizar ocorrência de possíveis irregularidades na obra do esgoto sanitário. Na portaria publicada, o órgão quer saber da prefeitura se houve o empréstimo com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 7,9 milhões. Em caso, positivo, indicar e comprovar onde que foi executado esse recurso. Uma das áreas apontadas é a estrada Dalva, que corta bairros como residencial Lisboa, Pérola, Umuarama I, entre outros.
O vereador Fernando Assunção (PSDB), um dos parlamentares que apontou possíveis irregularidades ao MPF, lembrou que as obras do esgoto na cidade, ao todo, estavam orçadas em mais de R$ 40 milhões. “No caso da estrada Dalva, me parece que estava previsto uma estação de tratamento, mas ela e nem as ligações acabaram sendo feitas”, disse o parlamentar ao Só Notícias.
O legislador lembrou que pouco depois da assinatura do contrato para as obras na cidade, a empreiteira responsável acabou abandonando os trabalhos e houve rescisão junto com a prefeitura. As obras já estariam apenas 25% concluídas. Foram justificados à época, problemas no cronograma, desrespeito a cláusulas e demais falhas no andamento dos trabalhos. A empresa inclusive foi multada.
Com a concessão dos serviços de água e esgoto a uma concessionária de São Paulo, ano passado, foi ela quem passou a ter responsabilidade sobre as obras. Com isso, a expectativa é que parte da rede coletora de esgoto e também o tratamento comece ser feito já no ano que vem.
Outro lado
O diretor do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES, que antes da concessão era responsável pelas obras), Juventino Silva, explicou ao Só Notícias, que o contrato feito com o BNDES foi de pouco mais de R$ 40 milhões, mas que somente R$ 7,9 milhões foram captados e aplicados nos 25% das obras que a empreiteira fez, antes da rescisão do contrato. “Inclusive a empresa foi multada na época, em R$ 2 milhões e recorreu, mas não sei como está esse caso agora”.
Juventino ainda explicou que o contrato com o BNDES acabou sendo rescindido e a responsabilidade agora de dar seguimento as obras do esgoto é da empresa que tem a concessão, com recursos próprios dela. “Não tem recurso público”.