O secretário municipal de Comunicação, José Pedro Serafini, o “Pedrinho”, afirmou, esta manhã, que a justiça local concedeu, hoje, uma liminar determinando que a empresa que faz a coleta de lixo doméstico no município volte a operar. A decisão também estipula um prazo de 20 dias para que a empresa providencie a licença ambiental. Desta forma, o secretário aponta que a coleta de lixo não ficará prejudicada e nem a prefeitura precisará fazer o trabalho que é da empresa. A ação protocolada na justiça é de autoria da Assessoria Jurídica da prefeitura.
A regional de Sinop da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) determinou a interdição, ontem, da operação da empresa apontando falta de licenciamento ambiental, exigido por lei. O chefe da regional, Jurandir Taborda Ribas, afirmou que foi feita notificação, ano passado e outra recentemente, para providenciar documentação, mas não teria cumprido. Foram embargados oito caminhões que fazem a coleta e aplicada multa de R$ 500 mil. Na oportunidade, a Sema concedeu prazo de três semanas para recorrer da decisão. Ano passado a empresa também foi notificada pela prefeitura, devido a reclamação no atraso da coleta do lixo doméstico em diversos bairros.
Conforme o chefe regional, esta semana, as áreas de aterro da prefeitura, para onde é encaminhado lixo, também serão inspecionados, bem como postos de combustíveis, lavadores de carros, dentre outras empresas. "Os que não se enquadram na legislação ambiental e correm os risco de serem embargados e multados”. Muitas já foram aplicadas.
O contrato com a empresa vem desde 2006 e vai até junho deste ano. São repassados cerca de R$ 360 mil por mês, segundo a Secretaria municipal de Obras, para a empresa fazer a coleta.
Outro lado
Só Notícias tentou contato na empresa responsável pela coleta de lixo para ouvir sua versão, mas as ligações não foram atendidas.
Em relação ao aterro que opera na ilegalidade, segundo a Sema, a secretária municipal de Meio Ambiente, Cristina Ferri, disse “que todas as providências estão sendo tomadas em relação a documentação, como o termo de referência”. Sem confirmar data, Ferri ressaltou “que fará em breve nova licitação para contratação de uma empresa que será responsável pela destino final dos resíduos, como lixo doméstico e hospital. E também que a Secretaria de Obras será responsável pela manutenção do local, bem como outras exigências que requer a legislação ambiental”.
Conforme Só Notícias já informou, há cinco meses, o Ministério Público Estadual decidiu desmembrar inquéritos para facilitar a atuação dos promotores que apuram a grave situação de lixo hospitalar que foi despejado, a céu aberto, várias vezes, no lixão municipal, bem como os impactos ao meio ambiente causados com o lixão municipal (oito quilômetros da cidade).
(Atualizada às 10h23)