A Sexta Vara da Comarca julgou improcedente e extinguiu no mérito a ação do Ministério Público Estadual contra a prefeitura e uma empresa imobiliária, em que apontava a suposta alienação da parte da área denominada R-6, próximo ao cemitério (área central da cidade), pelo valor de R$ 9, 8 milhões. Era destacada a subvalorização por aproximadamente 19 vezes menor do valor real, estimando-se que o município deixaria de recolher em seus cofres mais de R$ 17, 6 milhões. A área tem 256,3 mil metros quadrados.
Nos autos, é apontado trecho do laudo pericial, que considerou o preço da transação questionada pelo MPE dentro do mercado. “Não é correto considerar como preço paradigma para avaliação da Gleba R6-A área inseridas no Jardim das Nações e Jardim Maringá (bairros já consolidados]. A norma técnica NBR 14653 manda que quando realizamos pesquisa de mercado para buscar preço paradigma para servirem de amostras para uma avaliação temos que buscar elementos de pesquisas semelhantes ao bem avaliando. Dessa forma como estamos avaliando uma Gleba Urbanizável temos que buscar amostras de glebas urbanizáveis e não de lotes urbanizados como é o caso do Jardim das Nações e Jardim Maringá”, consta.
Ainda é lembrado sobre a perícia: “o resultado de nossa avaliação indica que o preço do imóvel para junho de 2012 encontra-se dentro do intervalo de confiança que tem como valor mínimo/m² de R$ 24,06 (vinte e quatro reais e seis centavos) e como valor máximo/m² de R$ 71,87 (setenta e um reais e oitenta e sete centavos) e o valor médio/m² de R$ 47,97 (quarenta e sete reais e noventa e sete centavos)”.
Ainda em 2012 a Justiça já havia revogado a liminar autorizando que a venda prosseguisse. Foi determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis a fim de que este promovesse a baixa dos gravames e realizasse o registro do processo de desmembramento para que, então, pudesse ser transferida a propriedade do imóvel.
A prefeitura acabou vendendo a área por pouco mais de R$ 10 milhões.
(Atualizada às 08:42hs)