A juíza da 2ª Vara Trabalhista, Juliana Vieira Alves, acatou o pedido do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen) para bloquear R$ 2,5 milhões da Fundação de Saúde Comunitária Santo Antônio. O objetivo é garantir o pagamento dos ex-funcionários do Hospital Regional de Sinop. A entidade alega que, apesar dos recursos transferidos à Organização Social de Saúde (OSS), houve atraso no pagamento dos salários e cestas básicas.
Para a magistrada, “a plausibilidade do direito está presente, pois há notícia sobre os reiterados atrasos da empregadora, extinção dos contratos de vários trabalhadores (cerca de 332, conforme consta na inicial) e rescisão do contrato de gestão, com o repasse de verbas pelo Estado do Mato Grosso”. A urgência da medida também é justificada, segundo a juíza, “pois a demora poderia comprometer a efetividade do provimento jurisdicional, o que se verifica no histórico de atrasos praticados pela Fundação, não obstante ter recebido o valor referente ao contrato de gestão”.
Os R$ 2,5 milhões deverão ser bloqueados em créditos da Fundação junto ao Estado de Mato Grosso. O recurso, conforme a decisão judicial, deverá ser transferido para uma conta judicial até o julgamento de mérito da ação.
Conforme Só Notícias já informou, a Fundação Comunitária de Saúde pediu rescisão do contrato para administração do Hospital Regional de Sinop, alegando atrasos nos repasses do governo estadual e diferença de R$ 16 milhões a receber. Desde a última sexta-feira (1), o Instituto Gerir, com sede em Goiânia (GO) está administrando a unidade. O contrato com a empresa é temporário (180 dias).