O juiz federal da vara única de Sinop, Murilo Mendes, proferiu hoje a primeira decisão relativa a nova ação penal contra os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, após aceitar as denúncias do Ministério Público Federal e citar os réus. No último dia 28, o MPF havia denunciado ambos baseado em informações contidas em dois laudos periciais que identificaram a ocorrência de mais condutas que também podem ter contribuído com o acidente aéreo com 154 mortos no Norte de Mato Grosso, em 2006, quando o boeing da Gol foi atingido pelo jato e caiu em uma floresta na região de Peixoto de Azevedo.
O magistrado indeferiu o pedido de intimação dos pilotos para que apresentem documentos relacionados com treinamentos e outros de igual teor, apontando que “não se pode exigir que o réu faça prova contra si mesmo”.
No entender do MPF, dois fatos motivaram a nova denúncia feita à Justiça. A primeira é a falsa informação sobre autorização para voar em espaço aéreo com separação vertical reduzida (RVSM) e omissão em reportar essa condição ao controle de tráfego aéreo; a segunda, o não acionamento, pelos pilotos, do TCAS – Traffic Alert and Collision Avoidance system.
Para chegar aos dois pontos o MPF baseiou-se em laudos feitos pelo perito Roberto Peterka e entregues ao Ministério Público Federal em Março deste ano pelo perito e advogado da assistência da acusação, Dante Aquino, resultados do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), de dezembro de 2008.
“Com essas considerações, recebo a denúncia e determino a citação dos réus, nada impedindo que os seus procuradores devidamente constituídos, que já têm inclusive cópia de todo o processo, compareçam aos autos espontaneamente e deem os seus clientes por citados, apresentando a defesa escrita”, menciona o juiz justificar sua aceitação da denúncia.
(Atualizada às 19h13)
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