A partir desta quinta-feira, os motociclistas que não estiverem em dia com as novas regras para o uso de capacetes, conforme a resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), serão multados. A confirmação foi feita, ao Só Notícias, pelo secretário de Trânsito e Transportes, Hedvaldo Costa.
Os motociclistas devem utilizar capacete com selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e faixas refletivas nas laterais e traseira. Não poderão mais utilizar películas escuras nas viseiras. De acordo com o secretário, mesmo a resolução sendo válida desde o último dia 1º, a Guarda de Trânsito não está emitindo multas, apenas fazendo blitz orientativas.
Porém, o prazo de regularização se esgota amanhã. “Todos estão informando, sejam os guardas como a própria mídia. Não podíamos ser legalistas e multar a partir do dia 1º, mas o bom censo era que fizéssemos blitz orientativas”, explicou.
Para o secretário, embora haja a cobrança, a nova medida vem em benefício do próprio motociclista. Conforme a resolução, quem tiver capacete sem viseira deve usar óculos especial de proteção, mesmo estando com corretivos ou de sol. As novas regras valem para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
Quem for flagrado usando uma viseira irregular, de capacete sem viseira e sem os óculos de proteção ou sem capacete receberá uma multa gravíssima, no valor de R$ 191,54, e terá o direito de dirigir suspenso e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) recolhida. A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, com multa de R$127,69, 5 pontos na carteira e retenção do veículo para regularização.