No período de 25 de julho e 9 deste mês, foram realizadas em Cuiabá, 879 audiências de custódia, sendo a maioria referente ao crime de furto (23%), seguido de roubo (22%) e tráfico de drogas (15%). Para o Judiciário o método é considerado eficiente, uma vez que até o momento, apenas 18 pessoas foram reautuadas, o que representa 2% do total. Este é um dos motivos que colaborou para a expansão do projeto no Estado, que ainda neste mês deve ser implantado nas cidades de Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, o projeto consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, atendendo a preceitos da legislação brasileira e a tratados internacionais dos quais o país é signatário, com foco na eficiência processual e nos direitos humanos. Em Mato Grosso, as audiências de custódia acontecem apenas em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, no período vespertino, no Fórum da Capital. O projeto conta com apoio das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Seju-dh), de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Segurança Pública (Sesp), do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
As audiências são conduzidas pelos magistrados Marcos Faleiros da Silva e Murilo Moura Mesquita. Durante a audiência, são eles os responsáveis por analisar a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. Além disso, avalia possíveis ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. “Esse contato imediato com o acusado é de extrema importância para o juiz. Durante o encontro podemos analisar melhor se a pessoa de fato é um criminoso, ou se trata apenas de alguém que por um momento de sua vida esteve em conflito com a lei”, pontua o juiz Marcos Faleiros da Silva.
Ele diz ainda que os pontos positivos da audiência de custódia vão muito além de liberar ou não um criminoso. “A prisão exagerada de pessoas dá um efeito contrário a pacificação social. Por meio da audiência de custódia pode-mos dar ao indivíduo a oportunidade de uma vida melhor, o encaminhando para o mercado de trabalho, instituições de ensino e quando necessário clínica de reabilitação”.
Desde que o projeto entrou em vigor em Mato Grosso, os meses em que mais ocorreram audiências de custódia foram os de outubro e novembro, ambos com 206 audiências. A maioria dos julgamentos tinha como acusados homens (92,2%). Das 879 audiências realizadas, 432 resultaram em liberdade provisória com medida cautelar, 303 foram convertidas em prisão preventiva e 104 em liberdade provisória plena.