O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado, se reuniu, ontem, com diretores da União das Entidades de Sinop, na sede da Unesin, e expôs que a violência é uma questão social e “para acabar com ela precisamos promover o emprego e o estudo, propiciar um ambiente de recuperação dentro das unidades prisionais e garantir que estes homens e mulheres consigam se sustentar através do trabalho, para não ficarem reféns das facções, em um ciclo onde nunca conseguem sair da criminalidade”.
Ele expôs a necessidade da ressocialização e as vantagens, benefícios dos encargos trabalhistas e experiências positivas acerca da empregabilidade de egressos e pré-egressos do sistema prisional. “Em nossa viagem pelo interior do Estado estamos visitando as unidades prisionais, firmando parcerias e conscientizando a sociedade para que nos ajude a reinserir estas pessoas, dando aos egressos do sistema prisional a chance de um emprego”, disse o desembargador, através da assessoria.
Segundo Perri o empresário pode se beneficiar muito. “Estamos falando de um funcionário isento de encargos trabalhista, ou seja muito barato, e o melhor, dedicado já que está disposto a mudar de vida”. Vantagens para contratação de egressos e pré-egressos: contratação regida pela Lei de Execução Penal; não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal; lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho; fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato; reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento; diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remição da pena por dia trabalhado; maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional.
Para ajudar na transição do egresso do sistema penitenciário para o mercado de trabalho foi firmada uma parceria com a prefeitura para instalação do escritório social, onde os egressos receberão atendimento especializado de saúde, assistência social e encaminhamento profissional “Com ou sem o nosso programa e a ajuda dos empresários estas pessoas vão cumprir a pena e voltar para a sociedade, não existe outra opção que não seja tentar fazer com que estas pessoas realmente se livrem da criminalidade, e o caminho é o emprego e o estudo. Então esperamos contar com vocês”, finalizou o desembargador.
O presidente da União das Entidades de Sinop Carlos Henrique Soares da Fonseca, declarou que é “importante a sociedade conhecer o avanço do judiciário e do estado com relação ao sistema prisional, e mais importante ainda cada um reconhecer seu papel na sociedade e na ressocialização dos egressos. É sim uma preocupação de todos diminuir os índices de violência e se podemos ajudar, porque não?”.
Também participaram da reunião os juízes Geraldo Fernandes Fidelis Neto, Walter Tomaz Costa, o secretário estadual Jean Gonçalves, de Administração Penitenciária, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas Teles, presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado, Ingrid Eickhoff e representantes dos Conselhos da Comunidade e da Segurança de Sinop, além dos dirigentes das entidades.
Conforme Só Notícias já informou, o desembargador Perri esteve para tratar do convênio de instalação do Escritório Social em Sinop para atender os reeducandos da penitenciária Ferrugem, que está sendo definido, visando amparar o reeducando que deixa o sistema prisional, após cumprir as penas definidas pela justiça, e suas famílias facilitando acesso a assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, bem como reinserção na sociedade, como a busca por emprego. O local onde funcionará o escritório que vai auxiliar os reeducandos ainda será anunciado.
