A gerente da unidade de atendimento socioeducativo de Sinop, Polhana Carla Dutra confirmou, ao Só Notícias, que documentação do processo burocrático de doação do terreno para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) para adolescentes já foi entregue, pela prefeitura, e repassada para secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, que aguarda aprovação de um projeto pela Assembleia Legislativa, regulamentado o recebimento da área doada ao Estado. Porém, até o momento, não houve um posicionamento do andamento deste procedimento
“Todas as documentações necessárias que precisavam ser repassadas pela prefeitura já foram entregues. Ainda é necessário aprovar uma lei através da Assembleia Legislativa. Porém, não há novidade do processo para implantar o centro socioeducativo. É a única informação que temos”, disse Dutra.
O terreno doado pela prefeitura para construção do CASE é de quatro hectares, na estrada Ângela, a poucos metros da BR-163, nas proximidade do bairro Alto da Glória. Em fevereiro desde ano, a gerência da unidade de atendimento socioeducativo havia informado que faltava finalizar a escrituração em cartório autorizando o repasse definitivo para o Estado.
Conforme Só Notícias já informou, em outubro do ano passado foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público Estadual, estabelecendo que a prefeitura doasse a área e o governo executasse a obra e manutenção.
O centro terá aproximadamente 40 vagas, divididas em unidade de atendimento inicial e definitiva entre outras. Objetivo da unidade será desenvolver, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização, além de práticas de esportes e lazer. Ainda não existe uma previsão do valor que será investido.