A cobrança da taxa de coleta do lixo não deve começar este mês, conforme informado pela assessoria de imprensa, no final do ano passado. De acordo com o secretário de Governo, Ademir Bortoli, “deve começar somente após a licitação para contratar a empresa que levará os resíduos sólidos do município para uma área ambientalmente licenciada”. O procedimento licitatório deve demorar pelo menos 90 dias “e depois de lançado o edital, ainda vai, em média, mais um mês para contratar a empresa. Acredito que a cobrança deve começar em maio ou junho. Não tem como cobrar antes da licitação”, declarou.
Conforme Só Notícias já informou, uma lei de 2012, que previa a implantação do aterro sanitário, antes que a prefeitura pudesse cobrar alguma tarifa dos moradores, foi alterada no mês passado e, com isso, a taxa de lixo será cobrada. O projeto aprovado na câmara teve os votos contrários de Wollgran Araújo (DEM), Cláudio Santos (DEM), Fernando Assunção (PSDB), Dalton Martini (PP) e Hedvaldo Costa.
Os valores serão diferenciados e já entraram com o reajuste da Unidade de Referência. Na primeira tabela, entram as residências a partir de 90 m² de áreas construídas. Aqueles que optarem por coletar o lixo de duas a três vezes por semana pagarão R$ 0,12 por metro quadrado. Por exemplo: o proprietário de uma casa com a metragem mínima de 90 m², deverá pagar R$ 11,50 por mês. Já se o mesmo optar por quatro ou mais coletas por semana, o valor do metro sobe para R$ 0,15/mês.
Para casas com até 90 m² será instituída a taxa mínima de R$ 10,90. Haverá também a chamada taxa social, no valor de R$ 6,54 para aposentados, pensionistas, idosos com mais de 65 anos que recebem até um salário mínimo, além de beneficiários do programa bolsa família, do governo federal.
Áreas não residenciais, como empresas, pagarão um valor diferenciado. Para três coletas ou mais por semana, em terrenos de até 200 m², o valor do metro quadrado será de R$ 0,15. Acima disto e abaixo de 500 m², sobe para R$ 0,19/metro. A partir de 501 m² até 1.000 m² o valor passa a ser R$ 0,21, e acima disto fica R$ 0,26 a cada metro quadrado.
As empresas ainda podem optar por coletar menos de duas vezes por semana. Neste caso, imóveis com até 200 m² de área construída pagam R$ 0,12/metro; de 201 a 500 m², pagam R$ 0,15; de 501 a 1.000 m², terão tarifa de R$ 0,19 por metro e acima de 1.001 m² pagam R$ 0,21/metro.
A cobrança será feita juntamente com a fatura mensal de água e esgoto, na forma de convênio a ser firmado entre o município e a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto, neste caso, a Águas de Sinop, sendo que a empresa deverá creditar o valor arrecadado na conta da prefeitura. Os proprietários dos imóveis que ficarem inadimplentes poderão ter os nomes inscritos na dívida ativa do município.
(Atualizada às 15:12hs)