A prefeitura investiu apenas no primeiro quadrimestre deste ano duas vezes mais em saúde que o percentual mínimo determinado pela lei. Os dados são disponibilizados no do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) e mostram que, dos recursos próprios do município, R$ 23 milhões foram destinados à saúde pública.
Em comparação ao mesmo período do ano passado houve um crescimento de 21% nos investimentos, uma vez que de janeiro a abril de 2016 foram investidos R$ 19,1 milhões. De acordo com a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, municípios brasileiros devem destinar no mínimo 15% de suas receitas para apuração da aplicação em Saúde. No primeiro quadrimestre de 2017, Sinop investiu 29%, isto significa que, numericamente, Sinop tem investido duas vezes acima do percentual base estabelecido pela legislação.
Conforme o relatório, em comparação ao mesmo período do ano passado, o aumento no investimento de recurso próprio em saúde foi de 21%, o que refletiu no aumento da oferta de serviços de saúde à população: aumento de 24% de consultas médicas especializadas, 19% no total de consultas médicas na rede própria e 42% no número de exames laboratoriais realizados em relação ao terceiro quadrimestre de 2016. (Fonte: Sistema de produção ambulatorial do SUS).
Os dados são do primeiro relatório quadrimestral detalhado (RQD), elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento à Lei 141/2012, e no qual consta o detalhamento da execução orçamentária da pasta, de janeiro a abril deste ano.
O RQD foi apresentado à Comissão de Planejamento do Conselho Municipal de Saúde, no dia 26 de junho e para o pleno do CMS, nesta quarta-feira (05), aprovado por unanimidade. Agora, o relatório será apresentado em audiência pública em agosto, junto com o Plano Municipal de Saúde 2018-2019.
As informações são da assessoria de imprensa da prefeitura.