A câmara aprovou, hoje, em primeira votação projeto de lei regulamentando atividade dos piscicultores. São classificados como produtor de alevinos os que se dedica à produção e comercialização de alevinos a serem utilizados como insumo a outras pisciculturas, que fazem recria e a engorda. O produtor de peixes ornamentais é o que se dedica à produção e comercialização de alevinos e peixes a serem utilizados como espécies ornamentais ou de aquariofilia. É classificado como produtor terminador o que finaliza o cultivo de alevinos, produzindo pescado destinado ao consumo humano e/ou industrial e o produtor de matrizes e reprodutores quem cria peixes, jovens ou adultos, fruto de processos de seleção, melhoria e classificação zootécnica a serem comercializados, exclusivamente, como reprodutores ou matrizes aos produtores de alevinos. É definida ainda a classificação de produtor de iscas, piscicultor pesque-pague e produtor para peixamento.
O projeto também regulamenta o tamanho, avaliada de acordo com a lâmina d'água acumulada, será classificada em pequena até 5 hectares de lamina d'água em tanque escavado e represa ou até 10.000 (dez mil) m3 de água em tanque rede; média acima de 5 hectares até no máximo 50 (cinqüenta) hectares em tanque escavado e represa de lâmina d'água em tanque escavado ou acima de 10 mil m3 até 50 mil m3 em tanque rede; Grande é acima de 50 hectares de tanque escavado e represa ou acima de 50 mil m3 em tanque rede.
Não será autorizada a implantação da atividade de piscicultura num raio inferior a 50 (cinqüenta) metros das nascentes ou olhos d'água. Os alevinos adquiridos de outros Estados e/ou países deverão estar acompanhados do laudo de inspeção sanitária.
O licenciamento ambiental de piscicultura será processadojunto às Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, nas modalidades Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, devendo o interessado indicar as classificações de sua atividade. Para o licenciamento ambiental da atividade de piscicultura em áreas consolidadas, inclusive em áreas de preservação permanente, o interessado, deverá apresentar o projeto técnico com as especificações constante na Instrução Normativa a ser editada e publicada pelas Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente de Sinop e do Estado.
A validade das licenças de pisciculturas seguirá os seguintes prazos máximos de duração: licença prévia com validade 4 anos, licença instalação com validade de 5 anos e licença de operação de 6 anos.
Os vereadores autores do projeto, Dalton Martini e Neiva da Alvorada, apontam que uma nova perspectiva na área produtiva econômica de "Mato Grosso poderá colocar o Estado, em alguns anos, como o maior produtor de peixes do Brasil no sistema de piscicultura. E Sinop já deve se praparar para esse futuro de desenvolvimento econômico e social. Hoje, o Estado já vem se destacando na piscicultura, com uma produção anual de 36 mil toneladas de peixes. Está classificado em Io lugar no ranking nacional como maior produtor de peixe nativo da região, e, em quinto lugar, na produção de peixe de água doce, segundo o Ministério da Pesca. Um hectare destinado ao desenvolvimento da piscicultura tem um potencial para a produção de 8 a 12 toneladas de peixe ao ano. Esse incremento na produção de peixes trará alternativa de renda e diversificação da fonte primária, aproveitando os recursos hídricos, açudes, áreas improdutivas ou de baixa produção, além da utilização de subprodutos da agropecuária", expuseram.
"Essa lei de incentivo à piscicultura também trará muitos benefícios como a organização para o processo de produção. E o importante: com o aumento da produção e comercialização, o custo do peixe vai ser mais acessível, principalmente, às famílias de baixa renda, contribuindo na cesta básica da alimentação familiar e atendimento na merenda escolar", concluíram.
O projeto segue agora para a sanção da prefeitura.