O aeroporto municipal presidente João Figueiredo corre o risco de ser interditado por completo, caso a prefeitura não assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometa em acabar com os lixões, nas estradas Jacinta e Adalgisa, a 4,7 quilômetros da pista de pousos e decolagens. A informação foi confirmada, ao Só Notícias, pelo analista da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Eliel Ferreira. “Não é o que ninguém quer e é uma situação extrema, mas pode acontecer. Hoje, o aeroporto está ambientalmente ilegal. A medida que a situação não é regularizada, outras sanções, até mesmo por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) podem ser aplicadas”, afirmou.
O impasse acontece porque a prefeitura teria protocolado, segundo Eliel, o pedido para que a SEMA emitisse o licenciamento ambiental do aeroporto, sem antes assinar o termo se comprometendo a dar uma destinação final diferente para os resíduos do município, que são os lixões, próximos ao aeroporto. “A legislação prevê que, em um raio de 20 quilômetros de todos os aeroportos, algumas atividades não podem estar inseridas, entre elas, os lixões. Isso porque há o risco de colisão entre aves, características deste tipo de ambiente, e aviões. Pode acontecer até mesmo quedas de aeronaves”, explicou.
O ofício detalhando as pendências que devem ser resolvidas (além dos lixões, mais três), foi protocolado no mês passado, e a prefeitura deveria ter se manifestado, entretanto, ainda não houve uma solução concreta, conforme Eliel. “Daí a necessidade de formalizar o TAC junto ao MP. A situação surgiu porque o problema está judicializado, devido aos embargos a estes lixões no ano passado, então qualquer procedimento em relação a isso, tem que ser levado ao conhecimento da juíza da Sexta Vara da Comarca”, afirmou.
O analista ainda criticou a demora em resolver o problema e disse que falta vontade política e prioridade administrativa da prefeitura. “Não é nenhum bicho de sete cabeças. Outras cidades já regularizaram os lixões, então por que Sinop não consegue? O argumento é que não tem dinheiro. Esta é a mesma desculpa de sempre, só que o órgão ambiental e o Ministério Público não podem cair nesta conversa fiada. É estória para boi dormir. Estão empurrando com a barriga e a situação está chegando no limite. Tem que se achar uma solução”.
Na sexta-feira passada, houve reunião na promotoria de justiça com representantes da Sema, do Ministério Público e contou com a presença também do secretario de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, o “Doia”. Ficou acordado, conforme repassado pelo analista da Sema, que a procuradoria jurídica deve ser notificada, a partir de agora, para discutir em que condições a prefeitura pode assinar o TAC. “Caso haja algum entendimento, liberamos a licença prévia e o banco deve entrar com a licitação para as obras de ampliação e reforma. Depois emitimos a licença de instalação (parte de documentos e plantas do empreendimento) e, por fim, a licença de operação”.
Conforme Ediel, o prazo para a prefeitura se manifestar é até o dia 26 deste mês.
No aeroporto, a prefeitura colocou, no terminal de embarque, uma campanha publicitária apontando que o aeroporto sinopense será internacional mas que as obras não começaram porque a prefeitura espera desde dezembro de 2014 licença da Sema. A estratégia da prefeitura é considerada, por alguns, tentativa de 'jogar para o governo' a demora para as obras iniciarem. A governo estadual foi comandado até dezembro de 2014 por Silval Barbosa, um dos principais aliados do prefeito Juarez Costa.
Outro lado
Só Notícias tentou contato, via telefone, com a procuradoria jurídica do município mas as ligações não foram atendidas para falar sobre os posicionamentos da Sema.