O juiz federal Murilo Mendes deve anunciar hoje o procedimento que será adotado no processo do segundo maior acidente da aviação brasileira, no Nortão de Mato Grosso, em setembro passado, em relação a ausência dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino na audiência que será esta tarde para o primeiro depoimento deles, em juízo, sobre a tragédia.
A defesa de Lepore e Paladino confirmou que ambos não comparecerão e solicitou que fossem ouvidos nos EUA, mas o pedido foi indeferido pelo magistrado. Esta hipótese já vinha sendo cogitada e Murilo Mendes garantiu que o processo terá continuidade, podendo ser sentenciado a revelia, pela ausência dos americanos nas audiências.
O juiz argumentou que sua decisão é baseada em um precedente do STJ – Supremo Tribunal de Justiça -, conforme Só Notícias já informou, em que “o acordo Internacional do qual se cuida objetiva facilitar a cooperação e o combate a delitos por Brasil e Estados Unidos da América, quando necessária a prática de atos por um deles no interesse do outro… A citação e a intimação serão realizadas, no território estrangeiro, segundo a legislação daquele Estado; mas o interrogatório, se determinado que deve ser realizado no Brasil, seguirá as normas brasileiras”.
Uma das alegações da defesa é que os depoimentos fossem feitos por carta rogatória, já que em território estrangeiro juiz brasileiro não tem jurisdição. “O juiz brasileiro que lá estivesse, portanto, não seria propriamente um juiz; seria um ‘meio-juiz’, com perdão da clareza. Um juiz sem jurisdição não é juiz. Se um juiz precisa pedir a outro permissão para formular pergunta é porque não está investido de poder estatal algum”, argumentou Mendes.
Mesmo com o impasse, manteve o depoimento dos controladores de vôo Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros, Felipe Santos dos Reis, também denunciados pelo Ministério Público como culpados no acidente, em que 154 morreram, amanhã, na câmara.
(Atualizada às 09:11hs)