As inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Sinop foram abertas, hoje. Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h, até dia 24 de maio, na secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, localizada na rua das Aroeiras, na região central. O mandato é válido para o quadriênio 2020/2024.
O atual processo de escolha vai preencher cinco vagas de Conselheiro Tutelar em cada colegiado (são dois), além de 30 suplentes. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores de Sinop no dia 6 de outubro.
Os cinco conselheiros mais votados serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020, para atuarem no Conselho Tutelar da Região I. Os cinco conselheiros subsequentes serão empossados no dia 6 de abril de 2020, para atuarem no Conselho Tutelar da Região II.
Do 11º colocado até o 40º classificado, serão empossados como suplentes do Conselho Tutelar da Região I e II, que serão convocados conforme a necessidade de cada Conselho Tutelar independente da região, de acordo com a respectiva classificação do candidato no processo de escolha.
Conforme Só Notícias já informou, a câmara de vereadores aprovou, neste mês, a criação, ainda neste ano, do segundo conselho tutelar do município – que após uma reorganização da outra unidade para distribuição de bairros – deve entrar em funcionamento no próximo ano. De acordo com o planejado, serão investidos R$ 650 mil na implantação da nova unidade, o mesmo valor deve ser investido pela prefeitura, em 2020, para gastos com a folha de pagamento dos servidores, incluindo férias e 13º salários, despesas com material de expediente, gêneros alimentícios, combustível, despesas de pessoa jurídica, manutenção do veiculo e contas fixas. Já em 2021 o orçamento será de R$ 675,6 mil, e 702,2 mil em 2022.
No documento enviado à câmara a prefeitura explicou que Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a cada 100 mil habitantes, o município deve implantar um novo Conselho Tutelar. Sinop, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tem cerca de 135 mil habitantes e um Conselho Tutelar com 5 conselheiros.
O Conselho Tutelar funcionará diariamente, nos dias úteis, o atendimento na sede será das 7h às 11h e das 13h às 17h. Nos finais de semana e feriados, bem como no intervalo do almoço e período noturno, o atendimento será em regime de plantão domiciliar, conforme escala previamente estabelecida, devendo, nesta hipótese, permanecer o plantonista escalado com telefone para que possa ser acionado a qualquer momento.
