A prefeitura encaminhou à Caixa Econômica Federal, apenas este ano, mais de 80 processos envolvendo abandono, venda ou aluguel de casas populares de programas federais no município. Comprovadas as irregularidades, os beneficiários podem perder as moradias e não terão direito a participar de mais nenhum programa de habitação que tenha subsídio governamental. Neste ano, duas pessoas que haviam vendido suas casas foram obrigadas a devolver os imóveis para o banco e os compradores foram desalojados, sem qualquer direito de ressarcimento. Outras quatro fizeram acordo de devolução com a instituição para evitar punição.
A coordenadora de Habitação, Ângela Algaier, explicou que a prefeitura tem reforçado o trabalho de fiscalização e encaminhado os relatórios de irregularidades para a Caixa. “Juntamos todas as provas, inclusive, monitoramos sites de vendas e até mesmo rede sociais que são anexadas ao processo. A partir disso, somente uma decisão judicial poderá decidir pela reintegração ou não da moradia. Caso a casa seja retomada, ela será disponibilizada para a primeira pessoa na lista de espera do nosso cadastro. Quem compra casas populares finge que não sabe que é ilegal, mas acaba perdendo o dinheiro que investiu e não podemos fazer nada”.
Segundo ela, existe uma diferença entre as casas financiadas pelo governo federal e aquelas que têm subsídios. “No Daury Riva 1 e 2, por exemplo, as casas foram feitas com recursos federais e a distribuição foi de acordo com critérios sociais, tanto que o valor pago pelos proprietários é bem menor do que uma casa financiada. Entretanto, no Daury Riva 3 e 4, as casas foram adquiridas de acordo com comprovação de renda do comprador. Neste caso, ele é dono do imóvel e pode fazer o que quiser, pois trata-se de um financiamento privado”.
Em programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, um beneficiário somente adquire o direito sobre o imóvel após um período de dez anos. Além dos bairros Daury Riva 1 e 2, também têm subsídios do governo federal, e portanto não podem ser comercializadas ou cedidas a terceiros, as casas do Sebastião de Matos 1 e 2, Vilas Mariana, América, Juliana e Santana.
As casas do bairro Gente Feliz foram concedidas em forma de arrendamento, em que o proprietário adquire o direito sobre o imóvel após a quitação, o que pode acontecer em cinco anos a partir da concessão.
Atualmente, estão disponíveis os apartamentos do residencial Nico Baracat. A 1a etapa teve 1,8 mil inscrições para 1.440 vagas e os cadastros já começaram a ser realizados.
Para a 2a etapa, que disponibilizará dois mil apartamentos, as inscrições ainda estão abertas na secretaria de Habitação.