O prazo para a emitir as guias de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vai até quarta-feira (27), com vencimento até quinta. Em Sinop, são 2.842 fazendas, sítios e demais propriedades cadastradas. Os dados são de 2005, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o responsável pela unidade do Incra , Nelson Rozin, a procura pelo serviço aumentou consideravelmente nos últimos dias. “Quem ainda não emitiu o certificado, deve regularizar até quarta porque o prazo não vai ser prolongado”, explicou. O preenchimento e emissão da taxa podem ser feitosno site do Incra. Quem tem dúvidas ou não tem acesso pode se dirigir a sede do órgã, na avenida das Embaúbas, próximo à prefeitura. A guia não será mais enviada aos produtores pelos Correios, como ocorreu em anos enteriores.
A emissão do CCIR é gratuita e pode ser feita por todos que tiverem acesso à internet. No documento, consta uma taxa de serviços cadastrais. Para um imóvel com até 20 hectares, o valor de um exercício fica em torno de R$ 1,40.
Conforme Só Notícias/Agronotícias informou, os proprietários de chácaras, fazendas e sítios que não atualizarem o cadastro nesta semana terão que pagar multas. “No primeiro mês a multa é de 10% sobre o valor do documento, com mais 1% de juro. Mas isso será alterado, não sabemos como vai ficar depois do dia 28 de fevereiro, porque o Incra ainda não divulgou”, explicou. Ele apontou que é provável um aumento no valor da multa.
Uma determinação de 2009 estipulou que o CCIR passará a ser emitido anualmente e apenas pelo site do Incra. Até então, o documento valia por três anos, em média, e era enviado para o endereço dos proprietários dos imóveis. Com a emissão via web, o processo passa a ser anual, além disso o Incra vai economizar cerca de R$ 5 milhões, referentes ao contrato com os Correios. O novo documento, desse ano, substituirá todos os anteriores. Sem ele não podem ser feitas transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, ou ainda, a tomada de empréstimos junto aos bancos.