O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat). Os trabalhadores reivindicam fiscalização nas rodovias, principalmente nas regiões do Araguaia e de Campo Novo do Parecis, no intuito de garantir a segurança dos profissionais que atuam no transporte.
Os representantes do Sindimat alegam a constante ocorrência de cobranças de pedágio ilegal e saqueamento das mercadorias transportadas realizadas por indígenas da região. “Gostaríamos do apoio do MPF para resolver essa situação e evitar que algo mais grave venha a acontecer”, relatou um dos sindicalistas presentes na reunião.
O procurador da República, representante do ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ricardo Pael Ardenghi, enalteceu que o MPF não concorda com qualquer ato criminoso, seja ele praticado por indígenas ou não indígenas. Ressaltou, porém, que, no caso da região do Araguaia, a cobrança de "pedágio" tem origem em problemas sociais muito sérios e precisa ser analisada em conjunto com a unidade do MPF em Barra do Garças, que, inclusive, já teve ações bem sucedidas no enfrentamento da questão.
"Já na região de Campo Novo dos Parecis a cobrança de pedágio se deve ao fato de uma rodovia estadual ter sido construída dentro do território indígena sem a devida compensação financeira aos residentes desse território. Temos procedimentos sobre os dois casos e buscaremos o quanto antes uma solução para essa questão”.
Ricardo Pael também esclareceu que o Ofício por ele titularizado não possui atribuição criminal ou de controle externo da atividade policial, de modo que não poderia adotar providências com o fim de penalizar os responsáveis pelo pedágio ou mesmo garantir a fiscalização nas rodovias, conforme reivindicado pelos sindicalistas.
Contudo, assegurou que a questão já é objeto de procedimentos no âmbito do MPF e que uma solução, pelo viés da Tutela dos Povos Indígenas, tem sido buscada.