A simplificação no processo de licenciamento ambiental dos aeroportos regionais brasileiros foi aprovada durante reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) esta semana, com enfoque especial para os nove estados que integram a Amazônia Legal, entre eles, Mato Grosso, que terão incentivos do governo federal para ampliação do número de terminais.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que é 2ª secretária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), e participou das discussões em Brasília nesta quarta e quinta-feira (12 e 13), a nova resolução é importante para oferecer mais agilidade aos procedimentos que antes eram muito pesados e demoravam cerca de dois anos. “Com a mudança, esse prazo dever ser de até seis meses”.
Essa nova resolução foi elaborada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), mas contou com a participação e colaboração com sugestões das secretarias de Meio Ambiente de todo país que fazem parte da Abema, técnicos da Sema também contribuíram com sugestões regionalizadas. Desde maio deste ano a proposta para os novos parâmetros esteve em discussão, dentre as medidas importantes, uma delas foi definir o que é um aeroporto regional, já que até então não existia esse detalhamento.
Conforme o documento aprovado, aeroportos regionais são aqueles com movimentação anual de passageiros embarcados e desembarcados inferior a 800 mil na região da Amazônia Legal e 600 mil nas demais regiões brasileiras. Outro avanço consiste em estabelecer critérios e diretrizes para a regularização ambiental dos aeroportos regionais que estejam em operação na data de publicação da resolução; licenciamento ambiental para ampliação e construção de novos aeroportos. Além disso, a simplificação no processo decorre principalmente da substituição do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), previsto pela Lei 6938/81, pelo Relatório Ambiental Simplificado (RAS) que tem regras específicas e aglutina etapas do antigo licenciamento, tornando-o mais rápido e menos complexo.