Os servidores estaduais decidiram realizar uma paralisação de 24 horas no dia 17 deste mês e indicativo de greve geral a partir do dia 24 deste mês. O governo do Estado confirmou que não irá realizar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) deste ano, o que desagradou e gerou este manifesto por parte da categoria dos trabalhadores.
Até o dia 24, os sindicatos que representam os profissionais devem realizar suas assembleias para dizer se aprovam ou não a deflagração de greve. Os servidores estaduais cobram o percentual de 11,2% referente à inflação do ano passado. O RGA está previsto na Constituição Estadual, porém, o governo alega que não tem recurso em caixa para bancar esta conta.
Segundo dados do próprio governo, a concessão deste reajuste causaria um impacto de R$ 628 milhões este ano. Atualmente, o governo já está ultrapassando o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao pagamento de salários.
Taques postou, em sua página em rede social, esclarecimentos sobre o RGA. "Anunciamos que não será possível pagar o reajuste salarial aos servidores efetivos do Governo de Mato Grosso. Sabe por quê? Mais uma vez, irresponsabilidade de gestões passadas somada à crise econômica nacional. Enquanto as despesas aumentaram 230% nos últimos anos, a receita do Estado de Mato Grosso aumentou 170%. Das 141 leis de carreira aprovadas, 83% tiveram impacto financeiro direto nas nossas contas. Nota-se efetivamente o aumento de receita, contudo, tal incremento não acompanhou o aumento das despesas. O gasto com pessoal teve um aumento proporcional equivalente a mais que o dobro da receita".
O governador aponta que "há um descompasso. Mais uma vez, precisamos agir com responsabilidade. Esses aumentos desordenados, sem estudo de impacto financeiro, nos levaram a extrapolar os limites da lei, que passa a barrar investimentos quando os gastos com pessoal superam 49,2%. Mato Grosso já está na casa dos 50% com gastos na folha e precisa reduzir tal percentual. Caso contrário, sofrerá sanções que inviabilizará a administração estadual porque compromete, inclusive, repasses federais. O pagamento de 11,28% referente ao RGA implicaria em um acréscimo de mais de R$ 628 milhões com a folha de pagamento até dezembro deste ano. Mas, não encerramos o debate. O prejuízo tem que parar. O Estado deve caber dentro dos recursos que o cidadão lhe dá, por meio de impostos. Se não formos capazes de diminuir as despesas na velocidade e no volume necessário, seremos obrigados tratar do aumento de impostos. Percebam que, até agora, não falamos em aumentar impostos. Estamos cortando na carne desde 2015. Continuamos revisando contratos, cortando cargos e despesas de custeio. A meta é economizar 25% do custeio".
O governador acrescenta: "Tudo isso para honrar o primeiro de todos os compromissos: salários em dia. O governo tem contingenciado outros compromissos para honrar o pagamento da folha, que é a prioridade número um do governo. Atrasar salário não é bom pra ninguém, inclusive para a economia local. Caro servidor, é preciso que se reconheça que 25 das 27 unidades da federação não irão conceder o Reajuste Geral Anual (RGA) por conta da grave crise na economia brasileira. Sem contar com aqueles que estão com salários dos servidores atrasados, pagamentos feitos de forma parcelada e mudanças nas datas de pagamento para tentar equilibrar as contas públicas. O que não é o nosso caso. Caro cidadão de Mato Grosso, todos os esforços são para manter os serviços públicos em funcionamento. É o meu dever apresentar ao cidadão de Mato Grosso a minha visão sobre o que deve ser feito. Precisamos melhorar. Vamos melhorar com muito trabalho que ainda temos pela frente", concluiu.
(Atualizada às 15:08h)