O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) decidiu realizar uma paralisação de 24 horas na próxima semana em protesto à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cortar três itens do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração do Poder.
A paralisação não tem dia definido para ocorrer, mas está prevista para o mesmo dia em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgarem um mandado de segurança com pedido liminar que será impetrado pelo Sindicato contra a decisão do Conselho. No dia do protesto, os sindicalistas vão avaliar a decisão de fazer uma greve por tempo indeterminado.
“Vamos parar por um dia independente da decisão do STF. Nesse dia, vamos avaliar a possibilidade de greve porque muitas pessoas foram atingidas por essa decisão do Conselho”, afirma Rosenval Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.
A paralisação de 24 horas foi aprovada ontem durante assembléia extraordinária do Sindicato e foi referendada por mais de 500 servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). Com a decisão do CNJ em vetar o pagamento de adicional por tempo de serviço sobre o subsídio dos servidores, cumulação de salários de cargos efetivos e comissionados e aplicação retroativa do novo sistema de cálculo salarial, cerca de 3,6 mil dos 5,6 mil funcionários do Judiciário serão prejudicados, o que poderá gerar um economia mensal de cerca de R$ 1,8 milhão.
“Temos casos de servidores que vão ter reduzido o salário em R$ 3 mil por mês. Outros vão perder o equivalente a 50%. Isso é um baque muito grande na renda de muitas famílias”, completa Rosenval, ao frisar que o mandado de segurança vai ser impetrado no STF no início da próxima semana.
Conforme A Gazeta revelou, o CNJ proibiu no dia 22 três itens do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração do Judiciário ao analisar um controle administrativo aberto a pedido do desembargador Mariano Travassos, que assume a presidência do TJ no dia 02 de março em substituição a Paulo Lessa. Ele alega que os benefícios que vigoram desde janeiro de 2008 inviabilizariam a futura gestão para o biênio 2009/2010.