Os servidores do Instituto de Defesa do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) decidiram retornar aos postos de trabalho. Todos os serviços que estavam paralisados ou foram prejudicados por falta de profissionais voltarão a funcionar normalmente.
De acordo com o comunicado enviado ao governo do Estado, pelo Sindicato dos Fiscais Estaduais da Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa-MT), a categoria se reuniu na última terça-feira, em assembleia geral, após receber a proposta de Reajuste Geral Anual (RGA) formulada pelo governo e decidiu pelo fim do movimento.
Os profissionais optaram por retornar aos postos de trabalho e seguir com as negociações com o Executivo. Os trabalhadores estavam paralisados desde o dia 6 deste mês por não concordar com a proposta de RGA apresentada.
A expectativa é que 100% dos serviços que estavam parados sejam retomados completamente. Ainda esta semana os serviços de notificação de suspeita de doenças e pragas; atividades nas barreiras sanitárias internacionais; postos fiscais; emissão das Guias de Trânsito Animal (GTA's); vigilância e fiscalização que estavam operando em capacidade reduzida serão retomados em 100%. Serviços administrativos que estavam parados também irão recomeçar.
O retorno dos trabalhadores foi reconhecido pelo secretário do Estado de Gestão, Júlio Modesto, que entende que por conta do momento de crise financeira em que o país se encontra, a retomada do diálogo é a melhor solução. “A proposta é extremamente benéfica ao servidor e aos cofres do Estado. Com ela, esperamos quitar o RGA e ao mesmo tempo continuar pagando o salário do servidor em dia, ao contrário de 15 estados da Federação que em atrasado e até mesmo parcelado os vencimentos”.
A proposta apresentada pelo Governo do Estado, na minuta do Projeto de Lei, prevê o parcelamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 2016 em sua totalidade, ou seja, 11,28%. Além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atendendo a um pedido dos sindicatos feito durante a última reunião realizada com o Fórum Sindical em 10 de junho, com o objetivo de melhorar o nível de conforto e segurança aos servidores, o Projeto de Lei traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo do 5,28%. A previsão é que o primeiro pagamento de 50% seja feito em maio de 2017 e os outros 50% em setembro do mesmo ano, sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%.
Outra reivindicação atendida, conforme o artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação do RGA de 2016.