As atividades de fiscalização e licenciamento ambiental considerados essenciais pelo Supremo Tribunal de Justiça, que deveriam ter sido retomadas semana passada, pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes, continuam paralisadas. De acordo com a categoria, é necessário que elaborem um acordo indicando as condições de trabalho e a quantidade de funcionários disponibilizado para executar esses serviços. Em Mato Grosso mais de 170 profissionais que aderiram o movimento.
Conforme Só Notícias já informou, o STJ considerou esses serviços essenciais e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso não sejam restabelecidos imediatamente. Segundo o presidente da Associação dos Servidores dos Institutos do Meio Ambiente (Asibama), Jonas Corrêa, a categoria vai cumprir a decisão judicial, mas ainda precisa realizar assembleia para decidir os rumos do movimento depois da determinação do STJ, porém, a data ainda não foi definida.
A principal reivindicação dos servidores é a reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente (incluindo o PECMA), além da inclusão da gratificação por qualificação profissional, equiparação salarial com carreiras que tenham atribuições semelhantes, pedido para que os cargos comissionados sejam ocupados por servidores da área ambiental, além da mobilidade de servidores entre os órgãos ambientais federais. E são contrários ao projeto de lei 549/09, que congela salários dos servidores públicos por 10 anos e deverá ser votado até junho. No Estado, os servidores colocam a disposição da chefia as funções de fiscalização atribuídas por portaria específica, que designa a categoria de analista ambiental ou técnico ambiental para lavratura de autos de infração, termos de embargo, apreensão, depósito e doação.