Os servidores do Detran-MT decidiram em assembleia geral, realizada ontem, que vão paralisar as atividades nesta quarta-feira (24). A mobilização é para que os trabalhadores acompanhem a votação na Assembleia Legislativa do projeto que prevê a terceirização do setor de vistoria da autarquia.
“Não podemos aceitar um projeto de lei com o objetivo de liberar a terceirização, no qual um serviço que hoje é executado exclusivamente pelo Estado, por força da Constituição Federal, a uma taxa de R$ 22,69 sofrerá um aumento de cerca de 600%, penalizando a população, como já acontece em estados como São Paulo e Goiás, após a terceirização. Em tempo de crise no país, o governo ao invés de pensar na população só pensa em garantir lucro para empresas privadas”, afirma a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran), Daiane Renner.
Os servidores do Detran têm buscado incessantemente negociação com o governo para que nomeie os aprovados no último concurso público do Detran-MT, em que 133 agentes do serviço de trânsito esperam para desempenhar os serviços especificamente na vistoria, bem como 11 engenheiros mecânicos para todos os polos regionais.
"Ao invés de terceirizar os serviços, o governo tem que cumprir com o que estabelece a Constituição Federal e a legislação e respeitar a autonomia financeira do Detran, garantindo que sua arrecadação seja revertida em investimentos para a infraestrutura e aumento do efetivo para melhorar as condições de atendimento à população mato-grossense”.
Os argumentos do governo para não investir no Detran e não nomear os aprovados no concurso, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, já se mostraram inverídicos, como já foi comprovado em parecer do Tribunal de Contas do Estado que a segurança pública, área que o Detran compõe, tanto a nível de Estado como na Constituição Federal, configura exceção, permitindo as nomeações. A prova disso são as nomeações realizadas há cerca de um mês para outros setores da segurança pública de mais de 600 novos profissionais. "O governo do Estado continua vendo o Detran como mera entidade arrecadadora e como fonte de lucro para empresas. Esse não é o papel do Detran e não deixaremos de lutar”.